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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o Deputado Federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL), preste depoimento à corte para dar explicações sobre falas de teor racista contra a população africana, proferidas durante a participação do parlamentar em um podcast no último dia 23 de junho.
Gayer foi denunciado por um conjunto de Deputadas Federais que consideraram as afirmativas feitas pelo deputado como ofensivas e discriminatórias, e por isso deveriam ser investigadas a fim de se apurar as responsabilidades legais que devem ser imputadas. O pedido foi assinado pelas deputadas Carol Dartora, Tabata Amaral, Dandara, Duda Salabert, Reginete Bispo e Camila Jara.
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Durante sua participação no podcast “3 Irmãos”, o deputado goiano disse que o “Brasil está emburrecido” e emendou a controversa afirmativa salientando que as democracias existentes no continente Africano não se mantêm tendo em vista a “Capacidade Cognitiva” de seus habitantes.
“Não tem como [a democracia dar certo no Brasil]. Você pega e dá título de eleitor para um monte de gente emburrecida” pontuou o deputado.
“Democracia não prospera na África porque, para você ter uma democracia, você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”, disse.“Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo, toma conta de tudo, e o povo [aplaude]. O Brasil está desse jeito. Lula chegou na presidência, e o povo burro [aplaude]: ‘picanha, cerveja’” Deputado Federal Gustavo Gayer (PL)
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, justificou a solicitação enviada à Suprema Corte Brasileira, ela argumenta que o depoimento de Gayer é crucial para se decidir ou não pela abertura de inquérito criminal em desfavor do parlamentar. Ela pontuou ainda, que notificou as plataformas digitais onde a entrevista foi veiculada para que garantam a preservação das imagens.
Além da denúncia feita pelas parlamentares, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou notícia crime contra Gayer e o apresentador do referido podcast. Na peça, a AGU pede que ambos respondam pelos crimes previstos no artigo 20 da Lei 7.716/2019.
‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’
Procurada a assessoria do parlamentar não se manifestou, o espaço está aberto para esclarecimentos.
