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Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia protocolizado por quatro deputadas do PSOL contra o parlamentar Gustavo Gayer (PL-GO), alegando possíveis envolvimentos em crime de racismo.
As deputadas federais Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) apresentaram a denúncia contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em resposta a suas declarações controversas, alegando que os africanos não possuem "capacidade cognitiva" para exercer a democracia.
O STF encaminhou diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, o ofício contendo denúncia. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o parecer de Aras sobre o caso no início do mês.
Além de apresentarem uma denúncia ao STF e à PGR, as parlamentares também acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para tratar do caso. O MPF acatou a ação e atribuiu à vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.
Gayer, em sua defesa, publicou em suas redes sociais que "o que falou não tem nada a ver com raça".
"Para a pessoa ter essa interpretação, ela é extremamente desonesta, e viu a oportunidade de derrubar o opositor político [...] O que eu falei não teve absolutamente nada a ver com raça", escreveu o parlamentar.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, enviou as declarações de Gayer para análise do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República, enfatizando que a imunidade parlamentar não deve proteger quem comete crimes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se envolveu no caso, acionando a Procuradoria-Geral da União para estudar medidas contra o parlamentar, com a colaboração da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) busca a cassação de Gayer pelo Conselho de Ética da Câmara, podendo levar a investigação interna e medidas disciplinares.
