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O Partido Liberal (PL), legenda a qual o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro é filiado, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas referente aos gastos do ano eleitoral de 2022 com diversas falhas. O partido omitiu a comprovação de despesas, e apresentou notas fiscais referentes a 8% de todo o montante utilizado. O prazo para entrega dos relatórios de prestação de contas referentes à 2022 encerrou no último dia 30 de junho.
De acordo com os dados disponibilizados pelo portal da transparência do TSE, o PL declarou gastos que somam R$ 448 milhões de reais durante todo o ano passado. A maior parte deste montante é de verbas públicas, oriunda dos fundos partidário e eleitoral. A sigla, no entanto, entregou apenas comprovantes referentes a R$ 41 milhões de reais. O levantamento foi realizado pelo Movimento Transparência Partidária (MTP).
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O setor técnico da Justiça Eleitoral emitiu parecer prévio atestando a ausência das documentações que pudessem comprovar a origem e o destino das verbas públicas gastas pelo partido durante o ano em que Bolsonaro não logrou êxito na recondução ao Palácio do Planalto. De acordo com o relatório do TSE, a prestação de contas de partido não reflete a real movimentação financeira.
Ainda segundo o relatório, o PL omitiu o extrato bancário da fundação ligada ao partido, o “Instituto Álvaro Valle”. Tal comprovação seria necessária haja vista que o referido instituo movimentou recursos do fundo partidário.
A resolução 23.604/2019 do TSE que trata da regulamentação da lei 9.096/95 que rege o funcionamento dos partidos políticos, estabelece que toda movimentação de recursos públicos deve ser acompanhada de documentação comprobatória.
“deve ser realizada por meio de documento fiscal idôneo, sem emendas ou rasuras, devendo ele constar a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário” Resolução do TSE
Considerando o prazo que a Justiça Eleitoral leva para proceder com a análise de prestação de contas, há previsão de término do julgamento apenas para o ano de 2027. No caso da constatação de uso inadequado das verbas públicas o partido pode ser condenado a devolver os valores gastos aos cofres públicos, acrescidos de multa e correção com base na inflação.
Após divulgação do relatório técnico do TSE, o PL solicitou abertura de prazo para retificação da prestação de contas.
