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Entrada de visitantes em Pirenópolis é liberada

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) liberou entrada de visitantes em Pirenópolis (GO). A cidade é considerado um dos pontos turísticos de Goiás mais procurado pelos brasilienses, localizada a cerca de 140km da capital do país. A liminar foi aprovada pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior e segue um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

A partir do argumento de que o decreto municipal, que impossibilita entrada de turistas, impede o direto de ir e vir das pessoas, o MP entrou com ação civil pública. Principalmente dos moradores de cidades que ficam nas redondezas de Pirenópolis. Neste sentido, a Justiça concordou com o discurso e concedeu um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar um plano de reabertura.

Segundo o prefeito da cidade, João Léo (DEM), até o momento as entradas continuam fechadas para conter o avanço do covid-19, mas vai recorrer dentro do prazo de 15 dias. Em abril, a recomendação pelo MP era que a prefeitura se recusasse de tomar qualquer medida de combate a pandemia que limitasse os direitos de locomoção.

O decreto que impede o acesso de turistas na cidade está em atividade desde 21 de março. Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde, Pirenópolis registra um caso confirmado da doença.

*Com informações do Metrópolis

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