Coronavírus

Ministro da Saúde diz que população não será obrigada a se imunizar contra a Covid-19

Até o momento, a previsão é que no dia 11, o STF julgue em plenário virtual duas ações que tratam da obrigatóriedade da imunização contra a Covid-19

diario da manha

Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, disse durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso, nesta quarta-feira (2), que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de exelência. Segundo ele, no que depender do governo, a população brasileira não será obrigada a se vacinar contra o vírus que causa a Covid-19.

“Até o momento – e isso é a posição do Ministério, falo pelo Ministério, falo também em consonância com o presidente da República –, a nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina: uma vacina campeã, uma vacina com resultados, sem [efeitos] colaterais. Só passará por nós a vacina com essa excelência. Quero deixar isso claro: a vacina terá que ter excelência, e [haverá] uma grande campanha de conscientização. Com isso, nós vamos ter uma procura muito grande, e não uma obrigatoriedade”, disse pazuello, na comissão que acompanha as ações do governo no combate à covid-19.

Pazuello ainda informou que o ministério da saúde aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. “O STF vai fazer o julgamento da obrigatoriedade. Isso também faz parte do nosso país, dos nossos Poderes. Nós vamos nos defender e apresentar nossas ideias, e os juízes vão definir”, disse o ministro da saúde.

Até o momento, a previsão é que no dia 11, o STF julgue em plenário virtual duas ações que tratam da obrigatóriedade da imunização contra a Covid-19. Em uma das ações, que ocorrem sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, o PDT pretende garantir a competência de estados e municipios para que então definir a obrigatoriedade da vacinação. Já em outra, o PTB quer que a Corte decida pela não obrigatoriedade da imunização.

Vacina

Para 2021, o ministro disse esperançoso aos parlamentares que haverá um cenário “mais interessante” com vacinas previstas para o mundo inteiro. “Estamos trabalhando para que o Brasil conte com as melhores vacinas disponíveis e possa imunizar, e bem, a nossa população”.

Eduardo Pazuello, ainda tratou dos registros das vacinas contra Covid-19. Ele disse que técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão voltados e prontos para tratar de maneira célere e direta, com mudanças de protocolos, recebimento de documentação com submissão contínua e imediata de cada processo.

“Essas são discussões constantes da equipe do [diretor-presidente da Anvisa] Almirante Barra. E nós precisamos compreender, de uma vez por todas, que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa, com todos os protocolos cumpridos da maneira correta. Isso precisa ficar claro”, ressaltou o ministro.

Testes

Sobre a testagem da doença, o ministro recordou que desde o início da pandemia, já foram distribuídos quase 9 milhões de testes em todo o país, do tipo RT-PCR. Ainda segundo Pazuello, estados e municípios já tem à disposição uma quantidade de cerca de 2 milhões de testes hoje, que já estão com eles. Fora esses, o Ministério da Saúde ainda dispõe de um quantitativo de cerca de 6 milhões de testes.

O ministro justificou a distribuição por demanda, pela falta de locais nos estados para armazenar grandes quantidades de testes, que segundo ele, essa logística possibilita o atendimento as todas as regiões.

“Quando dá um novo repique, uma nova subida, a gente tem uma procura maior de testes também. Isso faz parte do sistema de demanda, ou seja: quem dá a primeira resposta é o médico, com o seu diagnóstico clínico, que pode ou não solicitar o teste. E essa demanda por testes começa na ponta da linha, vai passar pelo Estado e vai chegar para nós por demanda, e nós vamos atender. Nós temos capacidade de atender o que for necessário aos estados. Esta é a grande logística: é ter capacidade de atender o que lhe é demandado, e não apenas empurrar quantitativos para a frente, no processo”, explicou o ministro.

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