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O deputado estadual Chico KGL (DEM) será o relator do projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
A LOA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), define os gastos e receitas do Estado. Ela é uma espécie de finalização e consolidação da LDO.
A escolha de Chico ocorreu na reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta terça-feira, 1º.
Chico KGL está com o relógio na mão: devido a pandemia, ele terá dois dias para entregar o relatório.
Antes o parlamentar dispunha de dez dias.
As emendas parlamentares, por sua vez, seguem com prazo de dez dias.
“Teremos que trabalhar dobrado e garantir que no orçamento global das emendas destinadas a cada deputado (R$5.501.963,00) sejam respeitados os 70%, como determina a lei, para uso exclusivo na educação e saúde”, diz Chico KGL.
