Política & Justiça

Justiça concede R$ 5 mil de indenização a mulher atingida por galhos de árvore, em Goiânia

Segundo a sentença, a vítima alegou que o acidente causou a ela fortes dores físicas, traumas e perda de uma oportunidade de emprego. Cabe recurso da decisao

diario da manha

Consta na sentença que a Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), foram condenadas a saldar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que foi culminada pela queda de uma árvore, durante uma chuva, em Goiânia.

Segundo a sentença, a vítima declarou que o acidente provocou a ela fortes dores físicas, traumas e fez com que ela perdesse uma oportunidade de emprego.

O acidente ocorreu em janeiro de 2015. Na ação, que foi destaque na imprensa local, uma árvore com mais de 20 metros caiu em cima de um carro, um ônibus do transporte coletivo e parte de uma oficina, no setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia. A vítima que estava passando pelo local, foi atingida pelos galhos e levada pelo Corpo de Bombeiros (CBM-GO) para o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).

Segundo narra a mulher na ação, a Amma tinha conhecimento do estado da árvore, mas nada fez no sentido de prevenir o acidente, salientando que é dever do município a manutenção das vias públicas.

Já a Amma, sustentou que não houve omissão, afirmando que um ano antes da queda foi realizada vistoria técnica no local, sendo constatado, na oportunidade, “que o referido exemplar (arbóreo) apresenta- se em boas condições fitossanitárias, não havendo dados que evidenciasse necessidade de extirpação, sendo assim indicado uma poda de limpeza e manutenção para a mesma”.

Segundo o site G1, porém o juíz ressaltou que é dever do município a conservação das árvores em vias públicas urbanas, devendo garantir condições de segurança às pessoas e veículos. Conforme salientou, a Lei Orgânica do Município de Goiânia dispõe, em seu artigo 11, “promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Cabe recurso da decisão.

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