Política & Justiça

Nilson Gomes diz que aumentar Conselhos Tutelares pode impedir casos como o de Danilo

diario da manha

A Resolução número 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prevê, no parágrafo 1° de seu artigo 3°, a criação de “no mínimo” um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes no caso de municípios iguais a Goiânia. Como a Capital chegou a 1 milhão e 600 mil moradores, seriam “no mínimo” 16 conselhos. “Atualmente, são apenas seis. Se fosse cumprida a resolução do Conanda, talvez se evitassem casos como o do Danilo”, diz o jornalista e advogado Nilson Gomes.
No fim de julho, Danilo de Souza desapareceu de casa, no Parque Santa Rita, em Goiânia. O corpo do menino de 7 anos foi encontrado na mesma região, uma semana depois. Havia sido afogado na lama por alguém que o asfixiou.
Enquanto a Polícia Civil investiga a possível participação do padrasto na monstruosidade, ressalta-se a causa: a família era constantemente vítima de violência. O mesmo padrasto, autor de outros crimes, havia tentado matar a mãe de Danilo em 2018, quando estava grávida.
Mesmo observadas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o criminoso continuou morando com a mulher e os filhos dela com outro marido e os que teve com ele. “Um dos motivos é a falta geral de estrutura”, sintetiza Nilson Gomes. Em sua avaliação, “as delegacias de proteção à mulher e a criança e adolescente deveriam trabalhar em conjunto com os Conselhos Tutelares e o terceiro setor, como as entidades religiosas”.
No caso de Danilo, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário agiriam em parceria com os órgãos estaduais, federais e nacionais de direitos humanos. “Se estivessem juntos na decisão, esses órgãos não permitiriam que o autor de um homicídio tentado contra a esposa voltasse a conviver com ela, filhos e enteados”, acredita Nilson. O CT da região se encarregaria de visitar a cada para saber se o agressor mantinha distância.
Em sua opinião, faltam agentes para acompanhar os envolvidos. “Cada Conselho Tutelar tem cinco integrantes. Como é necessário funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, o ano inteiro, nunca há cinco conselheiros trabalhando simultaneamente em cada região”, conta Nilson, que é pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo Democratas. A informação é que Goiânia toda tenha somente seis conselheiros durante as noites, um em cada região. São 30 no total, mas não há equipamentos nem carros ou ajudantes em quantidade suficiente.
A proposta de Nilson Gomes é eleger mais 50 conselheiros em dez novos Conselhos Tutelares, cumprindo a resolução do Conanda com a respectiva estrutura: assessores, veículos, combustíveis, celulares. “O planejamento é desalojar a burocracia de todos os departamentos, pois aí sobram recursos para as despesas realmente importantes”, crê o jornalista, que anuncia: vai “buscar ajuda do Estado e do governo federal” para incrementar os CTs.

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