Política & Justiça

Justiça condena Lêda Borges por improbidade administrativa

Deputada estadual do PSDB teria burlado a norma em licitação de empresa de engenharia; parlamentar vai recorrer

diario da manha

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) foi condenada por improbidade administrativa devido à realização de contratação ilegal quando era prefeita de Valparaíso.   

A decisão judicial do magistrado Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva ressalta que a parlamentar se posicionou contra a lei e prejudicou o município, já que manifestou “o intento de burlar a via adequada para a contratação de serviços, de molde a afrontar conscientemente os princípios administrativos em detrimento de servidor efetivo no quadro municipal”.

O esquema apontado pelo Ministério Público de Goiás indica que Lêda cometeu as irregularidades contra a administração pública. Para a promotora de Justiça Oriane Graciani de Souza, o contrato nº 401/2011, pactuado entre o governo de Valparaíso e a empresa Paranaíba Engenharia e Construções Ltda, foi seguido por outro, o que caracteriza prorrogação do instrumento. Apesar de não ser o mesmo documento, explica o MP-GO, percebeu-se o intento nos resultados desejados pelos infratores.

A promotora mostrou diversos desvios que não são comuns na administração pública, como a contratação de uma consultoria por meio de licitação/contrato.

Devido aos ilícitos flagrados pelo MP e agora julgados pela Justiça, Lêda terá que pagar 10 vezes a última remuneração recebida no cargo de prefeita.

Em nota, a parlamentar tucana, que já foi condenada e processada em outros casos administrativos e criminais investigados pelo MP-GO, diz que sofre perseguição, mas continuará realizando “trabalho produtivo” pelo povo: “A deputada reitera que, mesmo sofrendo clara perseguição política e tentativas de desconstrução de seu legado público, continuará seu trabalho produtivo na Assembleia, especialmente na defesa dos interesses do povo do município de Valparaíso e do Estado de Goiás, que sempre a prestigiou nas urnas”.

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