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A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, para coibir a compra indiscriminada dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina, que têm sido usados no tratamento da Covid-19. No último dia 14, em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, da Câmara dos Deputados, o deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) fez essa cobrança ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
“Já que a Anvisa emitiu uma nota dizendo que a Ivermectina não tem efeito contra a Covid-19, vamos fazer uma normativa proibindo, igual fez com a Cloroquina. Vamos impedir que ela seja vendida da forma como está, porque virou moda. A Anvisa faz, então, o seguinte: só quem é médico especialista, com receituário especial, com consulta presencial. Aí o paciente pode tomar. Porque um caixa custava R$ 6, e hoje não se acha por menos de R$ 25 ou R$ 30, e o que chega à farmácia é vendido automaticamente”, disse o deputado Zacharias Calil a Barros, na reunião do dia 14 de julho.
A novas regras de controle “visam também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças”, segundo a Anvisa.
Para a compra desses produtos nas farmácias e drogarias, o paciente deverá apresentar a receita médica em duas vias, devendo a primeira ficar retida no estabelecimento. Obedecendo à legislação para medicamentos com receituário especial, a receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez.
