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O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu hoje, quarta-feira (24), um despacho afirmando que Abraham Weintraub, ex- ministro da Educação, perdeu o foro ao deixar o cargo na semana passada.
Agora, o magistrado quer ouvir o despacho da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre se o caso deve ir para a Justiça Federal.
No início de abril, o então ministro da Educação publicou em sua conta pessoal no Twitter uma capa do gibi da Turma da Mônica, em que aparece a bandeira da China e a Muralha, e escreveu, como o personagem Cebolinha, uma mensagem em que troca a letra R pelo L.
No documento, Celso de Mello destacou que cabem aos juízes federais os julgamentos de crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, como é o caso da discriminação racial. Além disso, como conteúdos online podem ser acessados de outros países, a corte já entendeu em outras ocasiões que crimes cibernéticos devem ser julgados pela Justiça Federal.
*Com informações do UOL
