Política & Justiça

Reestruturação na Casa Civil facilitará acesso à legislação estadual

diario da manha

Dentre as ações que integram o programa de inteligência normativa em desenvolvimento pela Secretaria da Casa Civil, a gerência de Tecnologia de Informação em Legislação está realizando a reestruturação das ferramentas utilizadas nos processos de trabalho e nos sistemas de informação que disponibilizam as leis e normas para a população. Com o objetivo de tornar o acesso à legislação goiana mais simples e intuitivo, as mudanças incluem o site da secretaria e facilitarão as buscas por leis ou decretos específicos e a compreensão das matérias, aproximando os cidadãos da produção legal do Estado.

Segundo o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Alan Tavares, a modernização e a ampliação da transparência reforçam o compromisso do Governo de Goiás em prestar melhores serviços ao cidadão. “Nós estamos trabalhando em várias frentes para facilitar o acesso à legislação e sua aplicação de forma eficaz, no dia a dia, seguindo as prioridades sempre reforçadas pelo governador Ronaldo Caiado. Com essas ações de revisão e reestruturação, que alcançam todas as áreas da Casa Civil, queremos que os goianos tenham mais facilidade quando buscarem qualquer um dos serviços ou as informações que disponibilizamos”, afirma Alan Tavares.

Para o superintendente de Gestão Integrada da Casa Civil, Renato Meneses, as alterações nos sistemas de informação vão incluir novas funcionalidades que permitem pesquisas que ainda não podem ser realizadas. “O Legisla Goiás é uma remodelação das ferramentas de consulta à legislação que temos, mais robusta, mais atual e mais organizada. É um avanço em termos de inteligência normativa, com novas opções de busca, por exemplo, que vão simplificar o processo de obtenção de informações”, diz o superintendente.

A reestruturação do sistema de controle envolve também um amplo processo de análise de conteúdo para a categorização da legislação por temas, para facilitar e já direcionar o acesso pelo cidadão. “Nós já temos mais de 56 mil leis em nossa base de dados. Parte desse material será distribuída em categorias, temáticas, para que as pessoas possam acessar todas as matérias que tratam daquele assunto específico ou que estão relacionadas a ele de alguma forma”, afirma Pollyana Barbosa, da gerência de Tecnologia de Informação em Legislação.Entre as novidades está também a integração com o trabalho da Agência Brasil Central, que faz a publicação de todas as edições do Diário Oficial do Estado, para que o interessado possa conhecer a versão oficial ou mesmo imprimir as páginas onde a lei está contida na publicação. A nova ferramenta permitirá ainda maior conhecimento sobre as propostas enviadas ao Legislativo, com o redirecionamento para a sua tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás.

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