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O presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. De acordo com o porta-voz, Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que sejam feitas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso.
O texto está em tramitação na comissão especial da Câmara que trata do tema. A proposta do governo é que a aposentadoria dos policiais federais fique assim:
-Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
-Tempo de contribuição: 30 anos para homens. 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos;
-Tempo de atividade policial: 25 anos para homens e mulheres.
No parecer da reforma da Previdência apresentado pelo relator Samuel Pereira (PSDB-SP) na comissão especial da Câmara, as regras para policiais federais são:
-Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
-Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres;
-Tempo de atividade policial : 20 anos para homens e mulheres.
"Em resumo, está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para um policial com idade igual a dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para os futuros profissionais", afirmou Rêgo Barros. Pela legislação atual, sem a reforma da Previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.
