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Vereadora propõe punição a quem omitir socorro a animais

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou em plenário na última quinta-feira (14/03), Projeto de Lei complementar nº 4/2019 que acrescenta a omissão de socorro à lei municipal n° 9.843/2016, determinando sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

O projeto estabelece que, quem deixar de prestar socorro ou comunicar evento de maus-tratos a autoridade pública competente, bem como deixará de prestar o atendimento necessário para preservar a vida animal vítima de atropelamento, estará sujeito às sanções previstas na lei de maus-tratos aos animais.

Leia destaca que está se tornando comum as pessoas flagrarem animais sofrendo maus-tratos e não prestarem socorro ao animal. A vereadora justifica que, muitas vezes, as pessoas fazem vídeo do agressor, porém não fazem nada para impedir a continuidade da conduta e muito menos prestam socorro ao animal.

Em relação aos animais atropelados, a vereadora afirma que sem o atendimento do condutor do veículo, o animal tem reduzidas chances de sobrevivência, sendo imperiosa a prestação do atendimento emergencial do condutor responsável pelo atropelamento. “Causar dor e sofrimento aos animais é moralmente inaceitável e esse tipo de conduta precisa ser severamente coibida”.

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