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O presidente da Federação Goiana de Mumincípios (FGM) e vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, acompanhado de uma comitiva de gestores municipais entre eles o prefeito de Aparecida de Goiânia e também vice-presidente da FNP, Gustavo Mendanha, esteve reunido com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, deputado Daniel Vilela (MDB-GO).
Na ocasião, o parlamentar conversou sobre os projetos que tramitam na Casa e impactam a gestão local, em especial a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. A matéria está aguardando para ser pautada na CCJC com parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Pelo texto, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB) – que atendeu um antigo e importante pleito municipalista -, haverá um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deverá ser entregue no primeiro decêndio de setembro de cada ano. Se aprovado, o aumento do repasse representará um alívio aos cofres municipais e fator fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte queda.
Desde que assumiu a presidência do colegiado, Daniel Vilela recebeu o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o presidente da FGM, Haroldo Naves e participou da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reconhecendo a importância da proposta.
Segundo o presidente Haroldo, a PEC 391/2017 se aprovada, representa um alívio expressivo no fluxo de caixa dos municípios, “defendemos o aumento do 1% o que pode aliviar a situação dos municípios”. O presidente da FGM como tem boa relação com o presidente da CCJ, Deputado Daniel Vilela, se dispôs, como vice-presidente da CNM, a trabalhar incansavelmente pela aprovação da matéria.
