Política & Justiça

Câmara aprova proibição de corte de água e energia em vésperas de feriados e finais de semana

diario da manha

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que proíbe o corte de água e energia em caso de falta de pagamento em vésperas de feriados e finais de semana. A segunda votação aconteceu nesta terça-feira (12/06). O projeto é de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PcdoB).

Para a Tatiana, o corte é injusto com o consumidor, uma vez que, ele não tem como pagar, nem terá o serviço reativado nesse período.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Tatiana que garante prioridade de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) para crianças que tenham deficiência visual. A proposta garante ainda a transferência de CMEIs em caso de mudança de endereço da mãe e o atendimento das crianças por profissionais capacitados.

A vereadora informou que a elaboração da matéria se deu a partir de reclamações por grupos de familiares que tinham dificuldades para inserir crianças com deficiência visual nas instituições.

(Foto: reprodução)

“A proposta atende ao aspecto material do princípio da isonomia: o Estado deve tratar desigualmente os desiguais, com a finalidade de torná-los iguais de fato”, explicou Tatiana.

(Foto destaque: reprodução)

Comentários