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O prefeito e o vice de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Fernando Resende (PPS), estão com os mandatos cassados, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi confirmada, na última terça-feira, pelo TRE, que recusou por 6 votos a 0 os embargos de declaração da manutenção do afastamento dos políticos.
Os dois tiveram os mandatos cassados em abril de 2017 pelo juiz substituto da 7ª Zona Eleitoral de Goiás, Tiago Luiz de Deus. A decisão foi mantida pelo TRE-GO no último mês de novembro.
Apesar da condenação, Evandro Magal e Fernando Resende permanecem nos cargos, pois conseguiram um mandado de segurança deferido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi. A permanência deles na prefeitura foi determinada pelo ministro até que os embargos declaratórios ajuizados pela defesa na Corte goiana fossem julgados.
O assessor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral Alexandre Azevedo acredita que a decisão não deve ter efeito imediato, já que o tribunal entrou em recesso ontem. “Além disso, pode ser que ele ingresse com outra medida liminar para que seja mantido no cargo”, ressaltou.
A dupla é acusada de utilizar meios de comunicação para autopromoção nas eleições municipais de2016edecondutavedadapelalegislação. DeacordocomoMPF, MagalteriapagoR$ 17milhõesparapublicar propaganda institucionais no Jornal É+ Notícias, que segundo denúncia do promotor Rafael Machado, reproduzia fotos e textos publicados nas redes sociais do prefeito.
