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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, ontem, que há poucas opções para contornar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o cancelamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.
Meirelles disse que a pasta está analisando a questão com a AGU (Advocacia-Geral da União), mas lembrou que a última sessão do plenário do Supremo acontece nesta terça. Admitiu que, por enquanto, a equipe econômica não tem um plano B para compensar o impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos.
“É uma liminar do ministro do Supremo, que a AGU está verificando agora o que é possivel fazer em termos de recursos, o que pode ser feito do ponto de vista jurídico. Essa medida [um eventual recurso] tem que ser tomada neste ano, porque se houver aumento dos funcionários públicos a constituição veda o corte. Uma vez aumentado, está aumentado.”
As opções, de acordo com ele, “não são grandes de fato”. “É normal, a decisão da Justiça tem que ser respeitada. Caso prevaleça, vamos ter que pensar em outras alternativas visando controlar despesas e compensar essa medida. Se for consolidado o entendimento que a decisão vai prevalecer, vamos ver o que faremos.”
Essas alternativas, segundo o ministro, ainda não foram decididas. “Não há neste minuto um plano B”, declarou.
Na avaliação de Meirelles, embora comprometa o ajuste de curto prazo, a decisão do STF, ao lado de medidas como a não votação da taxação de fundos exclusivos de investimento e a reoneração da folha de pagamento, não terá tanto impacto em um eventual rebaixamento da nota do Brasil por agências de classificação.
“O maior foco das agências será a reforma da Previdência”, disse o ministro, que terá conversas com as três principais agências nesta quinta (21).
Meirelles repetiu que acredita na aprovação das novas regras para aposentadorias em fevereiro e citou a aprovação da reforma da Previdência na Argentina como exemplo de que, apesar das dificuldades, é possível avançar nesse campo.
“Na Argentina houve muita controvérsia, mas foi aprovado, é normal, em qualquer país é assim”, declarou. “O parlamentar voltará para sua base e acreditamos que vá encontrar um ambiente mais favorável à reforma entre seus eleitores”.
