Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Já ouviu falar de "revenge porn" ou "pornografia de vingança"? Já teve medo ou já passou por algo parecido? Agora o ato de compartilhar imagens íntimas de ex-parceiros na internet sem autorização pode virar crime tipificado no Brasil.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), nesta quarta-feira (22/11). O PLC 18/2017, propõe que haja uma alteração na Lei Maria da Penha.
Esta alteração seria para reconhecer como crime este tipo de vingança e descrever uma pena específica para casos em que os ex parceiros possam "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante".
O projeto institui como pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. A medida ainda está em tramitação e tem um longo caminho a percorrer, mas segue em medida de urgência para o plenário do Senado.
Se aprovado, segue para a câmara dos deputados e depois para a sanção do presidente.
(Foto: Julian Stratenschulte/AFP)
