Política & Justiça

Juiz requer a reintegração de posse dos prédios ocupados na UFG

diario da manha
Foto: Divulgação/Facebook

Nesta quinta-feira (10/11), a Justiça Federal atendeu ao pedido da Universidade Federal de Goiás (UFG) de reintegração de posse dos prédios da instituição. As instalações estão ocupados pelo movimento dos estudantes da universidade desde de 29 de outubro, conforme a decisão. O pedido foi feito pela Procuradoria Federal e se aplica às unidades de Goiânia, cidade de Goiás e de Catalão.

De acordo com a determinação, as ocupações aconteceram em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 e contra a Medida Provisória 764/2016 que propõe reforma do ensino médio. A medida afirma ainda que a manifestação dos estudantes inviabiliza o funcionamento da UFG, pois os estudantes impedem a passagem de professores e alunos para realização de pesquisas e atividades acadêmicas.

Com base nisso, o juiz Euler de Almeida Silva Júnior determinou a reintegração da UFG na posse de suas instalações em Goiânia, Cidade de Goiás e em Catalão mesmo que ainda que estejam ocupados pelos manifestantes. A medida fixou que o movimento estudantil deve desocupar os prédios da instituição no prazo de 24 horas e também a cobrança de multa no valor de R$ 5 mil para cada ato ilícito de invasão ou ocupação por pessoa.

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