Política & Justiça

Estabelecimentos podem ser multados se impedirem mães de amamentarem seus filhos

diario da manha

Todos estabelecimentos deverão permitir que mães amamentem seus filhos em suas dependências, ainda que não exista área reservada para este fim. É essa medida que defende o deputado estadual Zé Antônio (PTB) na Assembleia Legislativa. A proposta prevê também que os donos de estabelecimentos que não cumprirem a norma estarão sujeito à multa.

O deputado afirma que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) investem esforços para promover e apoiar o aleitamento materno. “O Projeto de Lei que está sendo apresentado encontra-se amplamente amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, argumenta.

A OMS recomenda que até os seis meses de vida, a criança dever ser alimentada exclusivamente com leite materno. “É uma necessidade plena o não constrangimento, tanto dessas mães que necessitam amamentar uma criança em lugares públicos, quanto da própria criança que necessita ser amamentada”, ressalta o parlamentar.

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