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OAB RJ elabora processo para solicitar a cassação de Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (19/4), a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato do deputado federal, Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A instituição informou também que pretende acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica com objetivo de que as medidas sejam tomadas a fim de limitar a apologia à tortura no Brasil.

O motivo do pedido de cassação feito pela OAB se deve à declaração do deputado carioca ao votar a favor do impeachment, no último domingo (17/4). Ao proferir seu voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e elogiou o já falecido Carlos Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo, um dos centros de tortura do regime militar.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, é filho do desaparecido político, Fernando Santa Cruz. Ele afirmou que um grupo de juristas já está estudando argumentos e processos cabíveis com intuito de solicitar a cassação do mandato de do deputado Jair Bolsonaro.

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