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A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Câmara dos Deputados solicitando que seja anulada a sessão de 17 de abril, na qual foi autorizada a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No recurso, a AGU argumenta que que muitos deputados não cumpriram com o que foi determinado pelo Supermo Tribunal Federal (STF) quando citaram razões diferentes daquelas que constam nas denúncias contra a presidente.
Conforme o recurso enviado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não há ligação entre a acusação feita e a fundamentação de parte de votos proferidos no plenário em 17 de abril.
"O que leva à invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República", afirma a petição, que foi assinada por José Eduardo Cardozo, ministro chefe da AGU.
Ainda no recurso, há uma solicitação de que o processo de impeachment, atualmente tramitando no Senado, volte à Câmara dos Deputados para ser submetido a uma nova votação.
A Advocacia Geral da União já tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação do processo de cassação de Dilma Rousseff na Câmara. Cardozo afirmou que o órgão pode voltar a recorrer na Suprema Corte e indica que o caso deve ser novamente judicializado novamente.
