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No último 18 de fevereiro, em um “fórum”, os empregados da Celg Distribuidora decidi que querem ser acionistas da empresa. Já que o governo quer privatizá-la, isto é, vender parte das ações a particulares, por quê não vendê-la aos empregados?
A partir desta premissa lógica, as entidades representativas das várias categorias de empregados da Celg elaboraram uma proposta que foi formalmente apresentada ao presidente da Celg Participações, a empresa holding que administra a Celg Distribuidora, cujos acionistas majoritários são o Estado de Goiás e a Eletrobrás.
Assinam a proposta o presidente do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás – Stiueg, Heliomar Palhares Pedrosa; o presidente dos Engenheiros do Estado de Goiás, Gerson Tertuliano; o presidente da Associação dos administradores, contadores e economistas da Celg, Fábio Ubaldo Teles, e o engenheiro Wagner Alves Vilela Júnior, Conselheiro da Celgpar por delegação dos empregados.
Segundo os signatários, a proposta é uma “demonstração da vontade dos empregados de participar do processo de recuperação da Celg Distribuidora”. Afirmam que “embora os empregados não sejam os responsáveis pela atual situação da empresa, entendem que devem possibilitar uma alternativa que combine a manutenção da empresa pública com a melhoria dos resultados técnicos /financeiros”. Os representantes dos empregados acreditam na capacidade de recuperação da empresa “mediante ajustes na gestão e aporte de recursos”.
Wagner informa que a Celg necessita de uma injeção de capital da ordem de 600 milhões de reais. Dinheiro com que poderá saldar suas dívidas e positivar o patrimônio líquido. Os principais acionistas ( governo federal, com 50,96% das ações; Governo estadual, com 49%) têm declarado incapacidade de realizarem aportes necessários para a plena recuperação da empresa, lembram os signatários da proposta. Diante deste quadro, argumentam, os empregados podem jogar papel decisivo na recuperação da Celg tornando-se sócios dela.
De onde viriam os recursos a serem aportados pelos empregados? Segundo Wagner, os empregados entrariam com o FGTS e os fundos de previdência privada. Wagner ressalva que a aquisição de ações de empresas públicas pelos empregados, mediante FGTS e outros fundos, é uma possibilidade prevista em resolução do Conselho Nacional de Desestatização.
Esses aportes talvez não sejam suficientes para satisfazer por completo a necessidade de recursos financeiros da Celg. Wagner sugere, contudo, que a complementação seja bancada pelo BNDES na forma de financiamento aos empregados.
Uma vez que a participação acionária dos empregados seja viabilizada pelo consenso dos dois principais acionistas, caberia definir de que forma os novos acionistas se fariam representar nos órgãos decisórios da empresa. Segundo Wagner, esta participação seria detalhada através de um novo acordo de acionistas. O mais importante, porém, enfatiza, é que os empregados possam fazer parte do quadro de acionistas e, assim, sustar a privatização. O que, no caso da Celg, implicaria ceder parte considerável das ações do governo à iniciativa privada. “A experiência tem demonstrado que, no setor elétrico, a privatização nem sempre é a melhor solução, falando do ponto de vista meramente econômico”.
Wagner informa que ainda não houve resposta por parte da presidência da Celg. Mas informa que o presidente da empresa, José Fernando Navarrete Pena, enviou, via ofício, a proposta dos empregados ao presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto. Wagner informa que, num primeiro momento, a proposta dos empregados foi considerada insuficiente por Navarrete, pelo que as entidades a reajustaram. Com a palavra, agora, os principais acionistas da empresa.
A íntegra da proposta:
Ilustríssimo Senhor: José Fernando Navarrete Pena
Diretor-Presidente Companhia Celg de Participações - Celg Par
Assunto: Continuidade da Proposta de Recuperação da Celg D;
Senhor presidente;
A par de cumprimentá-lo, gostaríamos de complementar a proposta de recuperação da CELG D com participação dos empregados, apresentada à vossa senhoria em 22 de fevereiro de 2016. Também ratificamos preocupação com atual situação precária da empresa, tanto técnica quanto econômica, compreensão de que a privatização não é garantia de solução dos problemas e que nós, empregados, acreditamos no potencial de recuperação dessa empresa através de aporte de recursos e de melhorias na gestão.
Considerando a eminente necessidade de capitação de recursos financeiros, da ordem de R$600 milhões de reais em 2016, para CELG D cumprir com suas obrigações junto a seus consumidores e com plano de resultados celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
Considerando que os atuais principais acionistas, governo federal com 50,93% e governo estadual com 49%, têm declarado incapacidade de realizarem os aportes necessários para a plena recuperação da empresa;
Considerando que a indisponibilidade desse recurso pode acarretar na extinção da concessão, por descumprimento de critérios de eficiência estabelecidos no Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, recém-assinado;
Considerando que os empregados acreditam na capacidade de recuperação de dessa empresa e não se trata de uma simples preocupação com empregabilidade;
Os empregados entendem ser viável maior participação na alavancagem de recursos para a CELG D e viabilização dos recursos necessários para execução do plano de resultados citados nas considerações, mediante as seguintes ações:
Ø Interromper o processo de desestatização da CELG D, revogando o Decreto Federal 8449, de 13 de maio de 2015 e a Lei Estadual n 18.956, de 16 de julho de 2015;
Ø Possibilitar aquisição de ações pelos empregados e aposentados, conforme regras estabelecidas na Resolução n 11/2015 do Conselho Nacional de Desestatização – CND, em quantidade suficiente para comportar as considerações;
Ø Viabilizar financiamento, por exemplo, através do BNDES e/ou FGTS, para aquisição das ações;
Ø Celebrar novo Acordo de Acionistas, contrato de gestão, com adoção de medidas de blindagem da empresa, com participação dos empregados na gestão da empresa, tanto com participação no Conselho, quanto na indicação de membro da Diretoria Colegiada, tratando as principais não conformidades, entre elas:
· Estabelecer contratos de desempenho para os executivos e gestores;
· Acordo para os passivos contenciosos trabalhistas e civis, que são bilhões de reais;
· Combater os desperdícios de recursos, os atos de corrupção, as práticas indevidas de pessoal, seja próprio ou terceirizado;
· Estabelecer mecanismos inteligentes de adequação objetiva do quadro de pessoal próprio, tanto com incentivos para desligamentos de funcionários, quanto adequação da matriz salarial;
Ø Prever regras de recompra das ações adquiridas pelos empregados; Conforme exposto na presente proposta complementar, os empregados apresentam uma alternativa à privatização, e desejam participar na recuperação da CELG, acreditando na capacidade e potencialidade desta empresa, para que possa melhor atender as necessidades dos seus consumidores, do povo goiano.
Portanto, apresentamos esta proposta ao Estado de Goiás, detentor de 49% das ações da empresa, através do presidente da CELG Par, para que avalie a possibilidade de dar continuidade nesse projeto de recuperação da empresa e não vender sua participação. Solicitamos, novamente, que interaja junto à União, detentora de 50,93% das ações, no sentido de aderir e contribuir na consolidação desta proposta. Sem mais nada para o momento, renovamos nossas considerações e estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Wagner Alves Vilela Júnior, Representante dos Empregados no Conselho de Administração - CELGPAR.
FOTO: Documento_celg.tiff (está na Edição do Dia, Economia > Imagens).
