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Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse hoje (27) que o banco adotou procedimentos de maior cautela, diante dos resultados da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar denúncias sobre empréstimos feitos pelo BNDES à empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015, ele explicou que as operações de financiamento contratadas por estas empresas estão sendo tratadas caso a caso.
“Dentro da lei, estamos reexaminando as condições de rating e capacidade econômica e financeira das empresas”, explicou. Segundo ele, as empresas citadas só estarão impedidas de contratar empréstimos quando forem condenadas pela Justiça. “Não podemos julgar [as empresas] inidôneas antes que a Justiça o faça. Porém, por dever de cautela, temos que rever as condições cadastrais e econômica e financeira. Em alguns casos, essas condições impedem que possamos operar. Em outros casos, é preciso separar de maneira clara, qual o CNPJ específico que esteve envolvido em prática de corrupção, separando dos que não estão envolvidos”, afirmou.
Luciano Coutinho evitou tratar de cada caso e pediu “por delicadeza” que isto fosse feito em outra sessão reservada. Perguntado sobre o patrocínio de eventos com dinheiro do banco, como o que ocorreu no Congresso do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no ano passado, Coutinho explicou que o BNDES apóia “amplamente” eventos, congressos e seminários de diversos segmentos. “Nós não fazemos um controle ideológico destes apoios. São republicanamente distribuídos para a sociedade contemplando todos os segmentos, principalmente os empresariais. Não há motivação política e ideológica nestes patrocínios”, garantiu.
Na abertura da reunião da CPI, Coutinho explicou o funcionamento do banco e quais os procedimentos antes da liberação de um contrato de financiamento. Ele afirmou que o BNDES é uma instituição “sólida e prudente” e tem carteira de operações de alta qualidade. “Muito superior à média das instituições financeiras nacionais, com 99,7% da carteira do grupo AA-C [rating de alta qualidade]. Isto se reflete em baixíssima inadimplência [taxa de 0,05%]”, disse.
Sobre as operações de comércio exterior financiadas pelo BNDES, Coutinho explicou que as exigências são ainda maiores para assegurar garantias ao bando. Ele ainda acrescentou que o banco não faz repasses para o exterior. “Não há transferência de moeda estrangeira para o exterior. Quando se apoia obra no exterior não existe transferência de dinheiro. O que se passa é, para a produção de bens e serviços que serão exportados, a produção é auditada passo a passo e, na medida em que vai se concretizando, o BNDES disponibiliza [recursos] em reais, no Brasil, para o exportador. Essa exportação vai gerar obrigação para o importador de pagamento a longo prazo em moeda forte”, explicou, reafirmando que não há financiamento de gastos locais no exterior.
Coutinho reforçou ainda que o BNDES tem compromisso “profundo” com a transparência e assegurou que, hoje, todos os dados de operações do banco realizadas entre 2002 e 2015 estão disponíveis e qualquer pessoa pode ter acesso a informações sobre beneficiários, taxas de juros, prazos e locais. O mesmo ocorre para as operações de financiamento a exportação e obras no exterior desde 2002. Os dados incluem o desembolso, em 2012, de recursos para financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. “Essas operações já foram desclassificadas como sigilosas e estão todas públicas”, disse.
Editor Denise Griesinger
