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O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM), afirmou, ontem, ter tomado todas as medidas necessárias para evitar a existência de servidores 'fantasmas' na Casa. "A primeira medida que adotamos foi a instalação do ponto eletrônico, pois é uma forma segura de se ter o controle da atividade do servidor."
Ele adianta que foi colocado no ponto eletrônico os dados funcionais de todos os servidores do Legislativo. "Qualquer servidor terá sua vida funcional totalmente aberta, transparente, como data de ingresso, se se trata de efetivo ou comissionado, qual o vencimento e qual seção está lotado."
Helio de Sousa revela, também, que a Assembleia Legislativa criou um "conselho de gestão" para a realização de auditagem mensal das folhas de frequência do servidor e de pagamento.
Outra medida adotada, segundo o presidente, se refere à avaliação trimestral do desempenho de todos os servidores da Casa. "Caso haja denúncia de servidor fantasma, com a ficha funcional sendo analisada, o próprio chefe imediato terá responsabilidade pelo que estiver ocorrendo."
O presidente acredita que, com as medidas adotadas, a questão de "servidor fantasma" vai se tratar de um fato do passado no Legislativo goiano.
Helio de Sousa disse que a obrigatoriedade de se pagar o ponto é para todos os servidores do Legislativo, "sem exceção", e adiantou que não permitirá que existam "grupos ou privilegiados". E acrescentou: "As regras são para todos."
Atualmente, o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Goiás está assim distribuído: 370 servidores efetivos,18 servidores do quadro suplementar, 318 inativos, 100 pensionistas, 1.258 comissionados da secretaria e 1.161 comissionados de gabinete parlamentar. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Mesa Diretora conseguiu manter as despesas com pessoal do Poder Legislativo em 1,20% da receita corrente líquida do Estado de Goiás.
Padre Luiz Augusto
Comissão de sindicância instituída pela Assembleia Legislativa entregou relatório sobre as atividades do padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, servidor efetivo da Casa, cujo salário é de R$ 12 mil.
O presidente Helio de Sousa determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar, com prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, para apurar se há irregularidade nas atividades profissionais do servidor. "Vamos tomar a decisão correta. Por se tratar de um servidor efetivo, que tem estabilidade, demanda mais tempo." No início deste mês, o padre Luiz Augusto pediu licença particular (sem remuneração), já que sua licença-prêmio havia vencido.
Código de Ética
Segundo Helio de Sousa, o Código de Ética será um instrumento importante para dar mais transparência e credibilidade ao Parlamento. O projeto aprovado é de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), mas recebeu emenda do deputado Bruno Peixoto (PMDB), justificada como aprimoramento dos procedimentos disciplinares e também na aplicação de penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
