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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar outras três denúncias contra o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. As ações na pauta da corte versam sobre fatos ocorridos durante o período eleitoral de 2022, a exemplo de encontros realizados com cantores sertanejos no Palácio da Alvorada.
O julgamento das denúncias teve início na última terça-feira, 10, porém foi suspenso após leitura do resumo dos processos, das sustentações dos advogados de defesa e acusação, além da apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão prevista para esta terça-feira, 17, são esperados os votos do relator, Ministro Benedito Gonçalves, e dos demais ministros.
A época da ocorrência dos fatos denunciados, Bolsonaro e Braga Netto eram candidatos à Presidência e Vice-presidência da República, eles são acusados de supostamente cometerem o crime de abuso de poder político pelo uso indevido das dependências dos palácios da Alvorada e Planalto para atos de campanha.
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As denúncias, que são julgadas de maneira conjunta, foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Coligação Brasil da Esperança, composta pelo PV, PCdoB e PT, que teve Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência.
Em caso de condenação, apenas Bolsonaro não seria afetado, uma vez que já foi condenado à inelegibilidade em outro processo gerado por denúncia apresentada também pelo PDT, o fato apenas seria nova barreira para uma possível reversão da condenação em instâncias superiores. Nas circunstâncias atuais, apenas Braga Netto sofreria as consequências.
