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Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (5/12), que a empresa Meta, dona do Facebook, entregue em até 48 horas um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio STF de fraudar as eleições de 2022.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o vídeo para instruir um inquérito que investiga indivíduos que incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, quando centenas de pessoas depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro Moraes estabeleceu que a Meta pague uma multa diária de R$ 100 mil até a entrega do vídeo, que foi apagado por Bolsonaro logo após a publicação, em 10 de janeiro. A empresa alega que o conteúdo não está mais disponível em seus servidores e que, por isso, não pode cumprir a ordem judicial.
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O vídeo é considerado uma prova de que o ex-presidente incentivou e participou dos atos golpistas, que tinham como objetivo pressionar o Congresso e o STF a aceitar as suas alegações infundadas de que houve fraude nas eleições que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente é alvo de vários processos no STF, que podem levar à sua inelegibilidade e até à sua prisão. Bolsonaro nega qualquer envolvimento nos atos antidemocráticos e diz que é vítima de perseguição política.
