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Deputados e Senadores membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, apresentaram requerimento para que fosse autorizada operação de busca e apreensão no Ministério da Justiça. A alegação é que o Ministério não encaminhou a totalidade das imagens do circuito interno do prédio sede do MJ. A solicitação foi negada pelo presidente da comissão, Deputado Arthur Maia (União Brasil).
As imagens foram solicitadas pela CPMI há algumas semanas, no entanto, a demanda foi judicializada pelo MJ, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de esclarecer sobre a permissão ou não do compartilhamento dos arquivos com a comissão. Parlamentares oposicionistas conseguiram 16 assinaturas para o requerimento, segundo eles, a Polícia Federal disponibilizou imagens de apenas duas câmeras.
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O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, autorizou que as imagens fossem disponibilizadas para análise da comissão dos atos golpistas, permitindo ainda que o próprio Ministério da Justiça compartilhasse os arquivos diretamente a CPMI, sem a necessidade da intermediação da Polícia Federal.
O presidente da CPMI, logo na abertura dos trabalhos da comissão afirmou que enviar a Polícia Legislativa para realização de uma ação de busca e apreensão do Ministério da Justiça seria uma “bravata”.
“Não há dúvida de que existem mais de duas câmeras no Ministério da Justiça. O pedido da CPMI foi muito além do que foi pedido. Eu sou uma pessoa legalista, agirei no limite da lei e não tenho medo de cumprir meu papel. Não sou um homem de bravatas. Eu espero e acredito piamente que a lei há de funcionar. Vamos insistir e usar todos os meios legais para que enviem os vídeos. Agora, não contem comigo para fazer bravata para querer mandar a Polícia do Senado para fazer busca e apreensão. Não farei isso. Espero que o ministro Flávio Dino tenha consciência do papel que ele representa e da obrigação que ele tem de contribuir com essa CPMI e envie a totalidade das imagens” Deputado Arthur Maia Presidente da CPMI dos Atos Golpistas
Procurado pela reportagem do DM, o ministro da Justiça, Flávio Dino, não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
