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O ambiente político brasileiro é permeado de complexas nuances. Em um dia, o governo da situação se apresenta como defensor intransigente de uma pauta, no outro, após alguma pressão, acaba cedendo aos pedidos da oposição. É o que foi visto com o projeto de Lei das Fake News.
O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL, realizou mudanças no texto final protocolado para apreciação da casa legislativa. Após reunião com diversas bancadas, dentre elas a bancada evangélica do congresso, a criação de uma agência reguladora para monitorar e fiscalizar as plataformas digitais foi excluída dos itens constantes para criação após aprovação do projeto.
O relatório final foi protocolado na noite passada, 27, e a expectativa é que a votação do mérito do projeto ocorra na próxima terça feira, 2 de maio.
A pressão realizada no tocante ao projeto, também logrou êxito em mais uma mudança. O relator deixou claro em sua argumentação que os seguimentos religiosos brasileiros terão “livre direito” a “exposição plena” de seus dogmas e textos existentes em livros sagrados.
A discussão sobre a temática ganhou impulso após as invasões ocorridas nas em escolas e os atentados ocorridos no último dia 8 de janeiro. Triste momento para a democracia brasileira em que as sedes dos poderes da república foram invadidas e destruídas por vândalos que defendiam uma ruptura institucional no estado democrático de direito.
No relatório anterior apresentado por Silva, havia a previsão da criação de órgão regulador autônomo por parte do Executivo Federal. Ele teria como atribuição a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas, regulamentar as definições do projeto, além e aplicar punições quando do descumprimento.
O fato foi duramente criticado e atacado pela oposição, que apelidou o PL de “Ministério da Verdade”. Para eles poderia haver influência ideológica e perseguição aqueles que fossem considerados opositores do governo.
Orlando Silva justificou a retirada do dispositivo:
“A entidade autônoma de supervisão foi muito mal-recebida na Câmara. Houve muita crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta” afirmou.
