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A TV da Universidade Estadual de Goiás (UEG) realiza nesta segunda-feira, 10, live que debaterá “Cota para mulheres nas eleições”.
O encontro virtual começa às 19h e conta com apoio do Conselho Estadual da Mulher (Conem). Várias personalidades participam do evento, caso dos senadores Simone Tebet e Luiz do Carmo, deputada federal Flávia Moraes, deputada estadual Adriana Accorsi, desembargadora Sandra Teodoro, promotora Villis Marra, a representante das mulheres malunga, Sonia Cleide, e a presidente do Conem, Ana Rita.
O assunto da live tem chamado atenção por conta de subterfúgios e ações ilegais que tentam impedir a aplicação da cota nas eleições. Existe risco de retrocesso institucional caso a lei não seja fiscalizada e mesmo regulada.
“É um tema muito importante para a sociedade. Temos ideias de montar um comitê de monitoramento para vermos onde estão sendo descumpridas as cotas para as mulheres, pois é muito importante essa lei. Não podemos retroceder e perder, deixar a lei virar letra morta e vazia. É hora de bater o pé para não perder esta importante conquista”, explica Villis Marra, que é promotora de Justiça e tem realizado ampla militância para converter a conquista legal em realidade.
A Lei 9504/97 garante uma cota mínima de participação das mulheres nas eleições. Não se afiança vagas nos parlamentos, mas o direito de disputa.
As legendas fazem uso de recursos públicos (Fundo partidário e Fundo Eleitoral) e devem cumprir a lei. O artigo 10 diz: “Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher (...)”.
O parágrafo terceiro garante de forma indireta a presença das mulheres, já que exige o resguardo de 30% de candidaturas para um dos sexos: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
O senador Luiz do Carmo tem em tramitação projeto de lei mais incisivo: a garantia de 30% das vagas parlamentares para mulheres.
