Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que reestrutura da previdência dos servidores municipais. O projeto passou pela primeira votação ontem, após uma sessão tumultuada com manifestações de vereadores de oposição s sindicalistas que queriam o arquivamento do projeto.
A matéria aprovada prevê o pagamento do déficit previdenciário através da permuta de áreas públicas municipais ao IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) e aumento na alíquota de desconto da previdência no contra-cheque dos servidores, que passa a ser de 14%.
Segundo o prefeito Iris Rezende (MDB) atualmente tem consumido 100% do equivalente ao arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial), minando a capacidade de investimentos do poder publico municipal.
O secretário de Finanças, Alessandro Melo apresentou dados que mostram que nos primeiros oito meses deste ano, os gastos da Prefeitura de Goiânia com previdência social foram 15,6 vezes maiores do que os investimentos gerais em obras e serviços pela cidade. Levantamento realizado entre janeiro e agosto mostra que a administração municipal aportou R$ 251.815.647,00 para o pagamento de pensões e aposentadorias de 8.914 servidores públicos. No mesmo período, foram aplicados R$ 11.948.032,00 em investimentos gerais.
Segundo informam os técnicos das finanças, apenas no mês de agosto, o custo das aposentadorias superaram o valor arrecadado com o IPTU. Os benefícios previdenciários custaram aos cofres públicos R$ 33.496.937,00 e o valor arrecadado com o IPTU ficou em R$ 29.889.392,00. Hoje, a Prefeitura de Goiânia precisa desembolsar mensalmente cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Essa demanda tem consumido 100% do valor arrecadado com o IPTU. Ou seja, todos os moradores de Goiânia pagam uma dívida previdenciária histórica que tem afetado fortemente a economia da cidade e nada do que é arrecadado com o IPTU está sendo aplicado em obras, saúde, educação e serviços para melhorar a qualidade de vida de toda a população. Em 2017, a administração municipal arrecadou R$ 453,3 milhões com o IPTU e gastou R$ 455,6 milhões com o pagamento da previdência social. A previsão para este ano de 2018 é de que os gastos cheguem a mais de R$ 500 milhões e supere novamente o valor arrecadado com o imposto predial.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a administração municipal poderá realizar o pagamento do déficit previdenciáriohistórico, cujocálculo atuarial está avaliado em R$ 17,8 bilhões, a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres e de valores recebidos da dívida ativa. Esse déficit foi gerado porque, no período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais e os entes patronais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária. Isso ocorreu porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
DEBATE
O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) chegou a pedir vista do projeto, mas decidiu devolvê-lo para votação, após pedido dos servidores, acreditando que a oposição teria maioria para arquivá-lo. Segundo o vereador Jorge Kajuru (PRTB), a oposição, mesmo sem propostas para a recuperação da previdência e das finanças da cidade, derrubaria o projeto por 18 a 16.
O presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo afirma que, ao contrário do que a oposição alega, quem votou a favor da modernização da previdência votou em favor de toda a cidade de Goiânia. De acordo com ele, sem o pagamento da dívida histórica, os servidores correm o risco de não receber seus salários, já que a Prefeitura de Goiânia não tem mais condições de arcar com o déficit na previdência. “Gasta-se mais hoje com a previdência do que se investe em saúde e educação no município”, afirma.
DEFESA
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (IPSM), Silvio Fernandes, explica que o Projeto de Lei de Modernização da Previdência Social de Goiânia segue as recomendações do Ministério Público do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e Secretaria Nacional da Previdência e tem comoobjetivogarantirasustentabilidade dos benefícios para as próximas décadas e implantar novos sistemas de controle e transparência.
O projeto segue agora para a Comissão do Trabalho e deve retornar ao plenário para segunda votação em dez dias. Segundo Fernandes, a aprovação do projeto vai garantir mais segurança aos servidores públicos, que deixariam de depender o tesouro municipal para receber seus benefícios e, ao mesmo tempo, destinaria os valores arrecadados em impostos para a execução de serviços e obras para beneficiar toda a cidade.
