Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu e votou, segunda-feira (10/10), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241-A, que trata do Novo Regime Fiscal da União. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado para segunda. Depois vai ao Senado. Thiago é titular da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. “Não há motivos para votar contra uma proposta que pretende controlar os gastos públicos da União e criar condições para que o País volte a crescer e gere empregos. Por isso, sou a favor da PEC do Juízo Fiscal”, explica.
O PSD fechou questão para a aprovação da proposta do Executivo. No entanto, ao longo das oito reuniões da Comissão Especial desde 11 de agosto, Thiago já tinha deixado clara a sua posição. “A situação é extremamente complicada. Se nada for feito com urgência, o Brasil vai quebrar. Vários especialistas passaram aqui e demonstraram essa preocupação. Por isso, defendo a PEC 241”, justificou o parlamentar.
Thiago participou de todas as reuniões na Comissão Especial. Nas audiências públicas foram ouvidos representantes do governo, como os ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira, e especialistas em Economia como Bernard Appy, Raul Velloso e Samuel Pessôa. “O Brasil chegou numa posição insustentável. É a pior crise econômica nos últimos 120 anos. É preciso colocar um limite nos gastos da União, acrescentou o parlamentar.
Ele lembrou que a crise atual, diferente de outros momentos, é tipicamente nacional e surgiu em função de um descontrole nas contas públicas da União durante o governo Dilma Rousseff. “A ex-presidente cometeu vários equívocos. Mas na economia os erros foram fatais. Os gastos da União provocaram essa crise. Hoje, são mais de 12 milhões de desempregados. É preciso resgatar a economia nacional para que essas pessoas voltem a ter empregos”, ressaltou.
O deputado ressaltou que, ao contrário do que tem sido dito, não faltarão recursos para áreas como Educação e Saúde. “É mentira. Na verdade, os recursos serão garantidos. O Orçamento da Saúde, por exemplo, sai de R$ 104 bilhões para R$ 114 bilhões. E programas importantes da Educação como Fundeb, Salário Educação e Fies não estão incluídos na PEC. Então, não existe corte ou congelamento de investimentos”, explica Thiago.
Limites
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo controlar o aumento das despesas públicas. A PEC estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas. A partir de 2017, o gasto de todos os órgãos federais ficaria restrito à despesa do ano anterior, incluindo restos a pagar, corrigido pela inflação do ano anterior. O valor seria aplicado às despesas primárias, como gastos com pessoal e investimento público. A aplicação da PEC às áreas de Saúde e Educação só se dará com base em 2017 para valer para o ano seguinte.
Algumas despesas não ficariam sujeitas ao teto anual, como transferências constitucionais da União a Estados e municípios, complementação federal ao Fundeb e despesas com aumento de capital de empresas estatais. A regra de limitação das despesas públicas valerá por 20 anos. Após 10 anos, a PEC será reavaliada pelo governo e caberá ao Congresso aprovar a vigência por igual período. Isso quer dizer que o método de indexação dos gastos pode ser alterado.
