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Hospitais podem ser obrigados a notificar casos de aborto à polícia

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas ou privadas de notificarem à polícia sobre a ocorrência de aborto ou tentativa.

De autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta altera o Estatuto da Criança. Segundo o parlamentar, o objetivo é combater a subnotificação dos abortos realizados no Brasil.

O deputado alega que não existe um levantamento estatístico sobre as ocorrências de interrupções de gravidez, o que chamou de "hedionda atrocidade".

"Ao estabelecermos, portanto, a notificação compulsória pelos serviços de saúde, acreditamos que podemos dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade", sugere.

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