Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O governador Marconi Perillo teve demorado encontro com os 36 deputados que integram a bancada aliada na Assembleia Legislativa, seguido de jantar, na última quinta-feira, no Palácio das Esmeraldas. O convite foi feito pelo próprio governador, que tratou de assuntos de interesse do Executivo, como projetos de ajuste fiscal, a serem enviados ao Legislativo, semana que vem.
Sem entrar no mérito dos projetos, em conversa com os jornalistas, Marconi Perillo disse que, em um momento de crise como a que o país atravessa, os chefes de Executivo têm de estar atentos às medidas que garantam governabilidade, por meio de ordem financeira e orçamentária.
O líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), afirmou que o encontro com o governador foi “saudável e produtivo” e que se trata de uma rotina desde o início da administração. “Somos aliados do governador e por isso é natural que as questões sejam debatidas, de forma franca e transparente. Saímos satisfeitos do encontro pois, apesar da crise econômico-financeira, o governador se esforça para atender às demandas dos municípios e da sociedade em geral”.
Temos vários assuntos de interesse da Assembleia e do governo. São obras que estão em construção, outras que serão retomadas. É preciso conversar com a bancada e responder às indagações que eventualmente tenha, além de responder sobre projetos que estão tramitando no Legislativo1”, disse o governador.
No encontro, os deputados aliados pediram a retomada de obras e serviços para os municípios que representam e discutiram demandas, como a data-base do funcionalismo público. O governador, em conversa com os jornalistas, lembrou que vetou o pagamento da data-base para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Marconi ressaltou que vai dar "passos sempre de acordo om as possibilidades do governo.”
Negociação Fiscal
A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira, o projeto que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Negociação Fiscal da Secretaria estadual a Fazenda e altera a Lei nº 16.675/09, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial. O projeto de lei segue agora para a sanção da Governadoria.
Na justificativa, o Governo ressalta que, para a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, a Semana de Negociação Fiscal é uma oportunidade para recuperar ativos, a partir da negociação de créditos inscritos ou não em Dívida Ativa e, principalmente, em execução.
Para que a oportunidade de negociação seja mais atrativa, na avaliação do Governo, é importante que o Estado conceda algumas facilidades ao contribuinte devedor. "Importante ressaltar que o momento é de crise econômica e negociações de débitos podem resultar em incentivo à atividade econômica, pois a existência de débitos para com a fazenda pública constitui obstáculo à atividade empresarial, com reflexos negativos sobre a competitividade".
A matéria prevê a concessão de redução nos valores das multas em até 98% para o pagamento à vista. Em se tratando apenas de crédito decorrente de pena pecuniária, a redução máxima é de 90%.
Além do pagamento à vista está prevista a permissão para pagamento em parcelas mensais, iguais e sucessivas em até 60 meses, cujos percentuais de descontos variam, em função do número de parcelas e do tipo de crédito tributário. Em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto ressalta que o programa poderá incrementar a receita estadual em montante aproximado de R$ 150 milhões.
