Opinião

Legislação ambiental e crescimento industrial

Adonídio Neto

Construída a partir de consultas técnicas, embasadas em estudos, legislações atuais e existentes, carimbadas de êxitos, e ainda de sugestões da sociedade, a Lei Estadual 20.694, que trata do novo licenciamento ambiental, foi regulamentada pelo Estado. Além de representar uma legislação moderna, inovadora e aberta, pela participação e contribuição de representante da área ambiental goiana e nacional, a lei impulsionará a instalação de indústrias em Goiás, produzirá a circulação de recursos, a formalização de negócios, resultando numa economia crescente, mais forte e promissora.

Ao estabelecer parâmetros rígidos para atividades produtivas utilizadoras de recursos ambientais, a lei promoverá processos de análise de instalação de empreendimentos mais leves e menos burocráticos, dada a abrangência de seu conteúdo, de certa forma até didático, minucioso, com avaliações práticas e exequíveis. O resultado não poderia ser outro que não a celeridade na liberação de projetos ambientais, com a consequente instalação de empresas em Goiás, impulsionando o processo de retomada do crescimento e saída do momento desastroso e de grande crise socioeconômica gerada pela pandemia.

A normatização da legislação referente ao meio ambiente em solo goiano é um marco no processo de licenciamento ambiental, que representará muito para Goiás. Uma ação de governo de Ronaldo Caiado, que reformula o processo de análise de proteção da natureza em sua concepção, e dá oportunidade de regularização de empreendimentos. Facilitamos a instalação de novas empresas e legalizamos, sob o ponto de vista ambiental, empreendimentos ainda em busca deste conceito, que no momento é um pilar importante e forte no “valor” de empresas e de seus produtos.

O conteúdo da lei é complexo, porém de fácil atendimento e aplicação. Trata-se de texto que estabelece novos tipos de licenças emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Com a regulamentação as análises serão iniciadas em modelos prévios, de instalação e operação, por adesão e compromisso, dentre outros. Modelos mais adequados à realidade atual. Na opinião da colega Andréa Vulcanis, a “lei é essencial neste cenário de dificuldade econômica generalizada”. E para nós, significa o fortalecimento da cadeia produtiva industrial, do insumo ao produto final e sua inserção no mercado consumidor, uma das únicas saídas.

O novo instrumento dará maior rapidez na validação dos empreendimentos que já possuem projetos e nos vindouros, interessados em investir em Goiás, mas desanimados pelo excesso das leis anteriores. Duas vertentes animadoras para nós da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), que já prevemos, num tempo breve, o início de atividades empresariais como algumas mineradoras, que aguardam liberação de licenças ambientais para injetar R$ 15 bilhões na economia goiana.

Realidade também conferida na área de energia elétrica, em que o setor vive a retração de R$18 bilhões, pela falta de liberação de projetos. A agilidade nas análises para instalação e funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas, como usinas de pequeno porte, favorecerão estes investimentos em Goiás também num curto espaço de tempo. No “conjunto da obra” temos muito a comemorar. O desenvolvimento estará de braços dados com a proteção ambiental. Parceria essencial para o crescimento sustentável.

Sob o ponto de vista de gestão, na SIC, a regulamentação da lei facilitará a atração de indústrias e agilidade nos processos de empresários em busca da efetiva instalação e condução de suas empresas. Representará um avanço no andamento e solução dos pedidos de negócios da nossa gestão, à frente da SIC. Basta citar que as empresas de baixo impacto não precisarão de licenciamento e as de médio o farão via declaração. Todos os segmentos, que de alguma forma produzem impacto ao meio ambiente, serão alcançado e responderão sob esse leque, numa variedade e velocidade incontáveis.

O empenho governamental e a dedicação empresarial na abertura e materialização de veredas seguras no atendimento à questão ambiental não só comprovarão que a regulamentação e seus desdobramentos provocarão o crescimento de Goiás como levarão o Estado à condição inédita de “superação consolidada” da crise. Com as parcerias, iniciativas, normatizações e incentivos em pleno andamento, ainda este ano estaremos num lugar de destaque na economia nacional, com índices expressivos que sustentarão esse patamar. Para tanto, não haverá necessidade de análises de dados e quadros comparativos. Os números dirão por si só. Os gráficos virão por questões estatísticas e para convalidar aos números alcançados.

Adonídio Neto é secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC)

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