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A Recuperação Judicial está pautada na reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com intermediação da justiça, oportunizando o ensejo de muitos empreendedores brasileiros a manterem seus negócios, garantindo assim que trabalhadores de todo o país continuem empregados.
Grandes empresas como a Oi, Odebrecht e Fertilizantes Heringer escolheram esse caminho para se manterem no mercado. E na grande maioria dos casos, os benefícios são maiores que as dificuldades.
Muitos empresários assumem o desafio de elaborar um plano de Recuperação Judicial adequado, primeiro porque a legislação avançou muito e oferece inúmeras e garantias, seguindo da possibilidade em pensar que, no contexto de um país em crise, manter empregos é quase uma pepita de ouro encontrada no meio de uma grande jazida. Sim, a Recuperação Judicial agora é parte importante do desenvolvimento brasileiro, e este modelo só poderia dar certo se as leis se fortalecessem, o que de fato, ocorreu.
Em 2019, uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu que produtores rurais sejam considerados empresários mesmo antes do registro de seus negócios na junta comercial, fazendo com que muitos possam usufruir do instituto da Recuperação Judicial. Este foi um marco que permitiu e continuará permitindo que produtores de todo o país possam se beneficiar com as vantagens da RJ, para que seu soerguimento disponha de êxito. O Brasil precisa criar ferramentas para seu próprio desenvolvimento e isso tem sido feito através desta importante ferramenta legal.
E para quem ainda tem dúvida sobre as benesses da Recuperação Judicial, é preciso considerar algumas das inúmeras garantias legais, quais sejam: os créditos existentes até o pedido de Recuperação Judicial são incluídos no plano; bem como, a partir do momento em que o pedido de recuperação judicial é protocolado, todas as execuções e arrestos de bens propostos por credores são suspensos por 180 dias e manutenção dos empregos e da função social da empresa é preservada. É preciso reforçar: a Recuperação Judicial não é o fundo do poço, mas pode ser o recomeço.
Há esperança também para os micro e pequenos empresários, que também podem ingressar com pedido de Recuperação Judicial. É importante lembrar que um estudo da Serasa Experian mostrou um aumento de 131% nos pedidos de RJ no ano de 2019, de acordo com dados do mês de julho. Com fulcro nos dados apresentados, e ainda diante de diversos pedidos de Recuperação Judicial, acredite: os empresários estão motivados a manter seus negócios, contribuindo assim com o desenvolvimento econômico brasileiro.
De acordo com os desdobramentos obtidos no ano anterior, não há dúvidas de que no ano de 2020 os pedidos de Recuperação Judicial deverão crescer ainda mais. E isso só ocorrerá porque muitos empresários em dificuldades descobriram em 2019 que a legislação está a seu favor. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tomaram importantes decisões no ano que se passou e encaminharam no sentido da continuidade e evolução da Recuperação Judicial, visando uma solução exequível para as empresas brasileiras, mantendo e gerando empregos e negócios.
