Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Acredito que um dos problemas do Brasil é a falta de credibilidade. Desde cedo aprendi a fazer negócios, primeiro com o conserto e venda de bicicletas, em Taquaral, e depois como engenheiro civil, em Goiânia e outras cidades do mundo.
Sempre que terminava uma obra no prazo e no preço estipulado sentia crescer um valor imaterial em torno da minha atuação e dos colaboradores e sócios. Era a credibilidade.
Atitudes reiteradas e profissionalismo transformaram minha carreira. E graças a Deus nossa empresa tornou-se sinônimo de realização em seu segmento.
Gostaria que o mesmo fosse dito sobre nosso país. Mas é diferente: aqui a credibilidade está sempre em risco. Na mesma hora que a sentimos, ela desaparece.
O caso mais emblemático é o da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula. Até agora o Supremo Tribunal Federal (STF) mantinha a regra que defende a prisão para esta modalidade de condenado.
Esta é a regra que vale para todos.
Bastou a possibilidade de prenderem Lula para o STF ameaçar rever a norma. O Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda discute este assunto. A grande maioria defende a prisão após segunda apreciação do Poder Judiciário. Em outros a pena é cumprida desde a primeira sentença.
A possibilidade em debater a liberdade para o sentenciado Lula indignou o povo brasileiro e colocou em xeque nossa credibilidade.
Um terremoto se espalhou pelas redes sociais, com razão e indignação. De repente, ficou claro que as regras podem não ser mais as mesmas para todos.
Por isso já estão marcadas manifestações para o dia 3/ 4 em defesa da prisão de Lula. Nada mais justo, afinal o artigo 5º da Constituição é digno justamente por dizer que “todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Estes protestos servirão para lembramos a regra que garante isonomia a todos.
Existe atualmente, no Brasil, um conjunto de decisões que estabelece ser importante o cumprimento da pena. Não é apenas o juiz Sérgio Moro ou os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF), que mantiveram a condenação de Lula, mas grandes processualistas, como a saudosa Ada Pellegrini Grinover, sustentam a necessidade do Brasil se adequar à realidade global.
Antes de morrer Ada Pellegrini foi bem clara quanto ao sistema brasileiro: não existe em legislação nenhuma do mundo o que se faz no Brasil.
Não se trata de prisão definitiva, mas baseada em um princípio de proporcionalidade e razoabilidade. A presunção da inocência permanece neste caso tanto quanto na prisão em flagrante ou cautelar. É só uma medida que visa impedir que ocorra uma dos maiores males do Brasil: a prescrição. É questão de honra para o povo que o ex-presidente não se beneficie das brechas da lei.
Vamos participar das manifestações cientes de que as instituições desejam conquistar credibilidade para existirem. E para tanto precisam respeitar as leis e normas. Punir pessoas condenadas é uma questão de lógica processual. Permitir que Lula continue livre é aceitar que a prescrição incidirá em seu caso e ele jamais será punido.
(Wilder Morais é senador da República e relator da Política Nacional de Segurança Pública)
