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Segundo Maria Helena Guimarães de Castro (2000), a implementação de reformas educacionais em um país federativo, cujos sistemas de ensino caracterizam-se por extrema descentralização político-institucional como o Brasil, requer a implantação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento das ações e políticas em curso por diferentes razões. Em primeiro lugar, estes instrumentos de gestão permitem observar como as reformas estão avançando e, mais importante, quais os acertos e correções em curso exigidos para sua real efetividade. Além disso, eles contribuem para assegurar a transparência das informações, cumprindo assim dois requisitos básicos da democracia: a ampla disseminação dos resultados obtidos nos levantamentos e avaliações realizados; e a permanente prestação de contas à sociedade. Por fim, e não menos importante, os sistemas de avaliação e informação educacional cumprem um papel estratégico para o planejamento e desenho prospectivo de cenários, auxiliando enormemente a formulação de novas políticas e programas que possam responder às tendências de mudanças observadas. Para cumprir estes múltiplos objetivos, os sistemas informacionais precisam estar assentados em bases de dados atualizadas e fidedignas, em instrumentos confiáveis de coleta, em metodologias uniformes e cientificamente embasadas, em mecanismos ágeis e concisos de divulgação.
O sistema de avaliação brasileiro foi criado na década de 1980 e foi aumentando sua complexidade até o atual contexto, no ano de 1988 foi criado o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Público de 1º Grau (Saep/MEC) que realizou uma aplicação piloto nos Estados do Paraná e Rio Grande do Norte, com o objetivo de testar instrumentos e procedimentos, todavia, por falta de prioridade e por falta de recursos o projeto não obteve êxito e foi paralisado. Na década de 1990 foi criado o primeiro ciclo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), na sequência, os ciclos de avaliação se davam por amostragem, trianualmente. A partir de 2001, ocorreu uma mobilização do MEC no sentido de empreender um rigoroso planejamento no funcionamento do Saeb, sendo o mesmo repaginado e aprimorado. Em 2005, o sistema foi novamente aperfeiçoado, com a inclusão da Prova Brasil, tendo, entre outras mudanças, uma avaliação em larga escala de caráter universal com aplicação bianual. Em 2007 foi criado o Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e que representava a época uma iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
Neste modelo, considera-se que uma boa escola é aquela em que a maior parte dos alunos aprende as competências e habilidades requeridas para a sua série, num período de tempo ideal, que é o ano letivo e que é promovido para a série subsequente dentro de uma faixa etária correta.
Ao longo dos anos e orientados por este modelo, a Secretaria Estadual de Educação vem propondo metas anuais específicas para cada escola e metas de longo prazo. Na definição de tais metas, cada escola, dentro da sua autonomia acaba por ter um guia da trajetória que deve seguir, com subsídios para a tomada de decisões dos gestores e demais profissionais, sabendo pontos de melhorias que precisa executar e pontos que merecem atenção especial, sempre com base na qualidade, na melhoria contínua e não simplesmente na busca por um índice.
A melhoria contínua da Educação Pública Estadual, se deu inicialmente graças a boas práticas de gestão implantadas pela então Secretária Raquel Teixeira no ano 2000 através de um sistema de matrículas informatizado, posteriormente num sistema de gestão acadêmica informatizado, na formação de servidores, na formação continuada dos servidores para melhoria da qualidade, na eleição de diretores pela comunidade escolar, no repasse do valor de merenda direto às escolas. Neste último caso, o Estado via Secretaria de Educação promoveu a transparência no trato dos recursos públicos; no fomento do comércio local, já que cada escola distribuída nos 246 municípios de Goiás pôde escolher seus próprios fornecedores e consequentemente que alimento deve ser levado a cada criança e adolescente; e recentemente na criação de cadernos pedagógicos, no combate efetivo ao abandono escolar, através de um moderno call center para apoiar as ações de manutenção dos alunos em sala de aula, com ligações telefônicas aos alunos faltosos e aos responsáveis para saber o motivo da ausência em sala de aula e o que pode ser feito para minimizar a ausência.
A gestão atual determinou duas diretrizes para todos os trabalhos: Excelência e Equidade, ambas com foco nos alunos e nos resultados, e assim realizamos já no primeiro ano de trabalho, ações simultâneas tais como: Goiás Enem - ciclo de aulas para alunos que prestarão o Enem; Enem Express - aulas com especialistas em cada disciplina com o objetivo de dar a dica final; a criação da plataforma Goiás 360 - Educação, Cultura e Esporte; a sistematização de todos procedimentos internos; a criação da ADA - Avaliação Dirigida Amostral, com devolutivas apresentadas em até 7 dias da aplicação; o fortalecimento da BNCC; a reestruturação e fortalecimento do ensino em tempo integral, além disso, os profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte - Seduce têm criado políticas públicas para a monitoria e melhoria do clima escolar, através de palestras, seminários, e na plataforma Ação 360 que atua na causa de qualquer ocorrência escolar, apoiando ações de prevenção e correção focando no bem estar dos aluno; isso tudo é inovação!
O somatório de todas estas ações tem colocado o Estado de Goiás nos últimos anos entre os primeiros Estados do Brasil em qualidade da Educação Pública, feito que, logicamente, é muito comemorado e alardeado pela gestão. Sabemos dos enormes desafios que estamos submetidos e estamos preparados para um futuro ainda mais desafiador e melhor.
(Ralph Rangel, superintendente de Apoio a Programas Institucionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás - Seduce Goiás)
