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OPINIÃO

O papel do voto na construção de eleições limpas

Se a comissão de reforma política não modificar o calendário eleitoral, haverá em 2016, eleições municipais, em todo o País. São mais de cinco mil e seiscentos municípios. Bom seria, se a sociedade eleitora, seus líderes, os mais doutos, começassem, desde agora, a meditar, a fazer corrente e formar opinião, despertando no seio da comunidade, o aparecimento de candidatos motivados a servir a causa pública, dotados de senso comum, sentimento cívico. Cidadãos que estejam dispostos, como já era norma entre os gregos, há mais de dois mil anos, separar suas coisas, interesses particulares, dos interesses públicos.

Neste país, desde os primórdios, agora muito mais, misturar – mania remanescente da gula patrimonialista – os bens públicos, mormente o orçamento municipal, com as coisas particulares, tornou-se modal, embora, gestores contratados pelo voto para bem servir a sociedade. Tivesse os mecanismos de controle interno do estado, administração pública: Ministério Público, Tribunais: STF e de Contas, PF, outros mais, condições de realizar uma devassa nacional, olvidando o prato do dia, no âmbito federal, a implosão financeira e moral da Petrobras, encontraria poucos, muito poucos, administrando de forma transparente, honesta, parcimoniosa, municípios e estados. Nenhum, pechinchando para multiplicar benefícios à comunidade, quase todos superfaturando o orçamento municipal, para abarrotar seus caixas dois, misturando coisas públicas, com coisas particulares, proibidas, desde eras priscas, por lei.

Para evitar esse mal, mal da ganância, inventou-se o voto secreto, soberano, universal, no processo de escolha dos candidatos. As eleições foram mais facilitadas ainda, com a urna eletrônica, no entanto, o voto que já deveria ser a arma mais poderosa do eleitor na escolha dos gestores públicos, continua, bastante atrasado, subserviente, com isso, mercantilizado: vendido, comprado, nas barbas da justiça eleitoral, mesmo, com legislação, também aprimorada. Acontece que o maior dos bens eleitorais, o conhecimento, educação do eleitor, foi postergado, desde o Império, prosseguiu pela República, continua sendo ignorado, na atual conjuntura, penso que seja propósito dos próprios governantes. O voto, para ser a arma mais salutar do cidadão, tem que sair da subserviência para a consciência, fluir de uma para outra, o eleitor precisa de cultura política.

A matéria educação política abarcando a tímida moral e civismo, dos tempos idos, mas com roupagem nova, arraigada de idealismo, ética na política, tinha que estar sendo ensinada nas escolas, pelo menos, desde os primórdios da chamada constituição cidadã. Fossem os arautos da abertura democrática identificados, de fato, com a emancipação do povo brasileiro das garras da subserviência, a que se encontra, em relação ao estado, que foi instituído para servir a sociedade; mas, por falta de politização – não confundir ela, politização, com subversão, esta, arma predileta dos inimigos, da democracia – encontra-se serva do estado, sem condições de fazer do voto por falta de conhecimento, instrumento de punição dos desonestos e premiação dos honestos, fazendo-os gestores públicos dotados de ética na política, adversários, portanto, do fisiologismo político, dominante no país.

Houvesse vontade, vontade soberana do governo, no caso, o Federal, na retomada do crescimento, o ajuste fiscal, equilíbrio de contas, teria começado pelo corte das mordomias abusivas, nas cortes republicanas, hoje, maiores do que as das cortes Imperiais. Em vez de fundamentar o ajuste no aumento da arrecadação de impostos, pouco confiável, com a queda da atividade econômica provocada pelo próprio governo, desequilíbrio da balança comercial, gastos nababescos, as expensas da dívida interna, hoje, na casa de mais de dois trilhões de reais, fosse previdente, teria congelado o diesel, aumentando ainda mais os impostos de toda sorte de bebidas, e, gama de outros produtos de luxo, finos.

Pense você leitor, gastando mais do que recebe, ganha, o ano todo? Como sairá do atoleiro movediço atual, sem redução das mordomias palacianas? Mordomias de dar água na boca, fazer inveja, natural, portanto, que os cortes de despesas começassem nelas, no lugar de onerar o contribuinte com mais tributos, taxa de energia. Entrementes, cortes, redução dessa natureza, ou seja, mordomias, despesas supérfluas, jamais acontecerão, sem participação, controle externo promovido pela sociedade, o que no tempo da república Grega, era feito, pela Assembleia dos cidadãos, a Eclésia.

Mas, voltando ao real papel do voto, nas eleições, eleições limpas, começa ele com a escolha de representantes, honestos, identificados com o progresso e bem-estar da comunidade. Eleições limpas não combinam, com campanhas nababescas, como no último pleito, portanto, terão que ser modestas, usando o diálogo direto com os eleitores, gastando as solas dos sapatos, rejeitando contribuições provenientes de empresas jurídicas, reivindicando sua extinção, fundado nos reflexos negativos que sempre tiveram, transformando, em marionetes, os eleitos, com donativos desta natureza.

Além disso, o nascedouro do processo corruptivo, ora epidêmico no País, começa com as campanhas milionárias, nos quais os candidatos esbanjam, esbanjam dinheiro, com uma mão, e, uma vez eleitos, passam a extorquir a sociedade contribuinte com a outra, para abarrotarem seus caixas dois. Ademais, a reforma política, em discussão, além de endossar a contribuição considerada imoral pela OAB, mudando apenas o destinatário, em vez do candidato, a verba vai para o partido, ora, em sistema eleitoral viciado, do jeito do nosso, o donativo chegará ao partido carimbado, com o nome do candidato, ungido pela empresa doadora. “Tudo dantes com na corte de Abrantes” continua farinha do mesmo saco.

O que está acontecendo no escândalo da Petrobras, guarda certa relação. A comissão de reforma, avançando nos meios, esqueceu os fins da política, que é o bem-estar do povo, no lugar de reduzir, propugna por mais recursos públicos, para suas campanhas nababescas, enquanto milhões de patrícios mourejam na pobreza, saúde de muleta, educação sem qualidade, segurança abaixo do sofrível, meninos abandonados nas ruas, de vítimas do descaso do estado, na atualidade, passarão a vitimar a sociedade ordeira, laboriosa, mas indefesa, no amanhã. O voto consciente politizado, portanto, instrumento de premiação dos bons candidatos e punição dos maus, ruins, já poderia ser realidade.

Com efeito, completou em 2015, trinta anos de Muda Brasil, quando o povo saiu às ruas liderado pelos arautos da nova ordem, proclamando o fim da ditadura e ascensão da democracia. Tivessem eles pensado na consolidação do voto consciente solapando o subserviente, introduzindo desde a primeira hora, o ensino de educação política obrigatório, nas escolas públicas e privadas, a mocidade de agora, já estaria fazendo história, participando, ativamente da vida política da nação, derrogando privilégios, mordomias, no lugar da atual imagem deteriorada da república, já poderia notar sintomas alvissareiros da excelência democracia. A prova de que aspiravam e continua aspirando o poder pelo poder, abandonando na ignorância política, a sociedade eleitora, está em que, vegetando na ignorância, nunca terá ela condições de derrubar, com voto subserviente, de cabresto, toda sorte de abusos, sujeira no erário público, do município, Estado e País.

A maior revolução que se pode promover, para tirar nossa gente das trevas da ignorância para a luz do conhecimento, passa pela cultura, tornando o voto leitor, instrumento de emancipação da sociedade, libertação das garras da servidão, servidão do estado, com a doutrinação, cultura política, que a nova ordem instalada tinha que imprimir, ao longo dos últimos trinta anos, invertendo a posição, o estado servo da sociedade, afinal, foi instituído para isso, e este é o papel do voto politizado, consciente, na república, para que seja, de fato verdadeira, exorcizando a atual do faz de conta fundada na corrente política maquiavélica, ora, enquistada no poder público.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)

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