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A decisão 28 de abril quando o STF mandou soltar nove executivos presos na “Operação Lava Jato”, deixou o brasileiro de médio entendimento com um pé atrás, e acendeu o pisca-alerta daqueles que defendem a apuração completa dos fatos e a punição rigorosa dos culpados. Há muitas “coincidências” nesta história, de modo a intranquilizar o observador mais atento e ansioso para que a justiça não seja, mais uma vez, história de mentirinha. Há fatos pontuais a ser considerados.
Com a demora da escolha do substituto do ministro Joaquim Barbosa, a 2ª Turma (que julga o caso do “petrolão” e que poderá futuramente envolver Dilma Rousseff) ficou desfalcada. Não foi por acaso que o ministro Gilmar Mendes, um petista não declarado, mas enrustido e atuante, teve a ”brilhante” ideia de sugerir que alguém da 1ª Turma se oferecesse para compor a 2ª Turma, a fim de evitar empates, e o substituto de JB comporia a Turma desfalcada. Mas todos entenderam que o recado era a senha para que o ministro Toffoli se oferecesse, o que ocorreu logo no dia seguinte, 10 de março passado.
E não demorou: no dia 11/3/2015, Dias Toffoli se ofereceu para compor a 2ª Turma, e loguinho se reuniu com Dilma no Palácio do Planalto, num encontro que inicialmente nem estava previsto na agenda da presidente. Ele e ela juram que não falaram de Lava-Jato. É claro que todos nós acreditamos, como acreditamos em papai noel, saci-pererê, mula-sem-cabeça...
Com isto, o PT ficou com maioria: Teori Zavascki, Gilmar Mendes e agora Dias Toffoli estavam a postos para garantir a maioria; e não deu outra: no primeiro julgamento dos “petroleiros”, a Turma, por maioria de 3 x 2, mandou soltar Ricardo Pessoa, da UTC, que liderava o chamado “Clube das empreiteiras” e estava preso desde novembro do ano passado, mandando-o cumprir prisão domiciliar. De quebra, a Turma, com votos de Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (contra os de Celso de Mello e Cármen Lúcia), estendeu o benefício a outros oito executivos da OAS, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Engevix. Estava escrito!
Resumindo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que Ricardo Pessoa praticou “condutas delitivas” mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014. Também alegou relação do executivo com o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser um dos principais operadores do esquema de corrupção.
Teori Zavascki contemporizou, dizendo que os riscos de novos crimes ou prejuízo às investigações foram reduzidos e podem ser evitados agora com as chamadas medidas cautelares. Dias Toffoli, com seu brilhareco de sempre e com seu pífio currículo de dedicação ao PT, foi breve e disse apenas que acompanhava o relator, sem expor seus argumentos (edição impressa do Globo, 29/4/2015, seção País, página 3). Gilmar Mendes, que se considera um oráculo, chamou a Operação Lava Jato de “o maior escândalo de corrupção do país”, mas, ainda assim, votou pela libertação de Ricardo Pessoa. Afirmou que as investigações já estão em fase final e, por isso, não haveria risco de o réu atrapalhar a coleta de provas.
De repente, Ricardo Pessoa, da UTC, “convenceu” o trio de ministros (Zavascki/Toffoli/Mendes) de que se tornara um bom menino e, em absoluto, não atrapalharia as investigações mesmo que elas o levassem ao inferno. Por contágio, outros oito executivos embarcaram em sua canoa. E também de repente uma Turma do STF transformou-se em bando. No ano que vem a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do STF, e quem a substituirá na 2ª Turma será Ricardo Lewandowski. Em vez de trio, será quarteto.
No último dia 30/04, o jornalista Juliano Basile, na matéria “Trio do STF pode mudar os rumos da Lava Jato”, publicada no “Valor Econômico”, disse que a decisão de liberar os empresários sanguessugas “começou há 50 dias com o ingresso do ministro José Antônio Dias Toffoli na 2ª Turma da Corte”. E vaticina que o trio Zavascki/Toffoli/Mendes forma a maioria eventual que deve conter os atos do juiz Sérgio Moro. Pontos a ponderar: a) foi o ministro Gilmar Mendes quem propôs, em 10 de março, que um integrante da 1ª Turma do STF fosse enviado à 2ª Turma para completar o quórum antes da indicação de um novo ministro pela presidente Dilma; b) um dos mais calados durante o julgamento, Toffoli ajudou a consolidar a maioria de três votos a dois que liberou o líder do suposto cartel de empreiteiros. c) Toffoli, nos últimos meses, votou junto com Mendes em diversas questões importantes tanto no STF como no TSE.
Com o sistema bolivariano montado, folgada maioria do PT no Supremo (Lewandowski, Zavascki, Rosa Weber, Fux, Toffoli, Gilmar Mendes agora Fachin, aprovado dia 19 de maio pelo Senado), e a completa e legitimada blindagem dos ministros, que só conseguem ser expelidos por atos de um regime de exceção em “anos de chumbo”, só nos resta esperar que um milagre aconteça, pois suborno não é só dinheiro, mas tráfico de influência, pagamento de indicações, retribuição de favores etc. A arapuca está armada, pois com a nomeação de Tachin, ele integrará a 1ª Turma, que, em vez de trio, terá um quarteto, salvando-se apenas o ministro Marco Aurélio, pois já o esperam os petistas Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Por último, petistas tentam “secar” o juiz Moro, acusando-o de ser magistrado investigador e justiceiro na “Operação Lava Jato”. Daqui a uns dias vão querer aposentá-lo compulsoriamente, pois já está incomodando os grandes do governo e grupos econômicos. O CNJ está ali é pra isto.
A Bíblia já dizia há 2.700 anos: “Ai dos que são campeões em beber vinho e mestres em misturar bebidas, dos que por suborno absolvem o culpado, mas negam justiça ao inocente.” (Isaías 5:22,23).
Como dizem que Deus é brasileiro, ele certamente vai dar um jeito no Brasil. Que não seja como Sodoma e Gomorra, onde justos sucumbiram junto com pecadores.
(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])
