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A comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute mudanças no sistema político brasileiro, chegou a um relatório nesta semana, e a grande questão está na forma como serão eleitos nossos representantes.
Entre as propostas, a da eleição para a escolha de deputados e vereadores é a que tem gerado mais discussão. Ainda é um projeto, mas, se a reforma política for aprovada, a partir de 2022, todos nós teremos que eleger no mesmo dia, presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, prefeito e vereador.
No mesmo âmbito, a proposta também acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, mas aumenta todos os mandatos de quatro para cinco anos e dos senadores para dez anos.
Acredito que a proposta mais polêmica é a que altera o sistema de votação para deputados e vereadores. Neste caso, sai o atual modelo de eleição proporcional e entra o chamado ‘distritão’.
Será como na eleição para presidente ou senador: vencem os mais votados e pronto. Este absurdo completo só existe em poucos países, como Afeganistão e Jordânia.
O nefasto ‘distritão’ acaba com o quociente eleitoral, uma fórmula justa que visa a distribuição de vagas pelo número de votos dados às coligações ou partidos. Este modelo atual, estimula e facilita a participação das minorias na política, além de diminuir o caciquismo político. O equivocado presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, defende o ‘distritão’. “É uma lógica que o eleitor entende. Os mais votados são eleitos. Se não votar o ‘distritão’, vai ficar exatamente como está. Eu não vejo outro modelo com condição de passar na casa”, afirma o deputado.
Como assim? Então essa reforma política está sendo feita “nas coxas”? Sem avaliar o prejuízo para a própria democracia e participação popular?
Outro que defende o “distritão” é o vice-presidente da república, Michel Temer, também do PMDB, mas a proposta não é consensual nem no próprio partido. Nem o relator da reforma política, Marcelo Castro, apoia esta proposta com absoluta convicção. Para ele não é um bom caminho para o Brasil. “Eu acho que nós poderemos esta se cometendo um equívoco, um erro e quem vai pagar isso, no futuro, é a sociedade brasileira”, diz Marcelo Castro.
Temos que entender que além de enfraquecer os partidos, já que o voto passa a ser exclusivamente para o candidato, essa mudança favorece a eleição de quem tem mais grana e consequentemente, estrutura de campanha, pessoas famosas ou já com histórico político como filhos de políticos, o que dificulta as ações de mudanças que o nosso país precisa.
Além disso, esse novo sistema privilegia os candidatos que já têm mandato e justamente por isso, creio que tal proposta seja tão defendida por alguns caciques políticos. Por fim, ressalto que o “distritão” agrava um dos maiores problemas da democracia brasileira: o poder político concentrado nas mãos de poucos políticos e com partidos muito enfraquecidos
Fernando Henrique Freire Machado, analista político, assessor da Presidência da Metrobus e secretário geral do PHS-GO
