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Angela Diniz: Uma luta pela justiça que ainda não acabou (Foto: Divulgação)
Angela Maria Fernades Diniz, uma mulher que desafiou os padrões sociais de sua época, foi brutalmente assassinada por seu companheiro, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, em 1976. Seu assassinato, que chocou o Brasil, chamou a atenção para as deficiências da justiça em relação à violência de gênero.
A vida de Angela foi marcada por desafios e reviravoltas, refletindo seu desejo intrínseco de ser uma mulher independente em uma sociedade que muitas vezes a subjugava. Aos 17 anos, ela se casou com um homem 14 anos mais velho, com quem teve três filhos. No entanto, o casamento foi infeliz e terminou em divórcio, uma conquista difícil em uma época em que o divórcio era proibido.
A luta pela liberdade de Angela Diniz foi interrompida por um revés. Em 1973, seu caseiro, José Avelino dos Santos, foi assassinado em circunstâncias obscuras. Angela assumiu a culpa, alegando legítima defesa, mas as investigações revelaram que um terceiro estava envolvido, seu amante, Arthur Vale Mendes, conhecido como Tuca Mendes. Tuca foi condenado a apenas dois anos com suspensão condicional da pena, uma punição que muitos consideraram injusta.
Após o escândalo do assassinato de seu caseiro, Angela Diniz foi forçada a deixar Minas Gerais e recomeçar sua vida no Rio de Janeiro. Lá, ela teve um breve relacionamento com o colunista social Ibrahim Sued, que a apelidou de "Pantera de Minas". No entanto, sua vida continuou a ser marcada por obstáculos, como o caso de ser acusada de sequestro envolvendo sua filha e uma acusação de posse de drogas, que a levou a admitir seu vício para evitar a prisão.
O assassinato de Angela Diniz
Angela Maria Diniz, um nome que ecoa na história do Brasil, não apenas por sua tragédia pessoal, mas pelo impacto que teve na luta pelos direitos das mulheres. Angela foi vítima de um feminicídio brutal em 30 de dezembro de 1976, quando seu então namorado, Doca Street, disparou três tiros em seu rosto e um na nuca, tirando-lhe a vida aos 32 anos, em Búzios, Rio de Janeiro, deixando para trás três filhos.
O julgamento de Raul Fernando do Amaral Street, foi um retrato de uma sociedade que, naquela época, estava repleta de misoginia. Seu advogado alegou legítima defesa da honra, uma estratégia que muitas vezes servia para absolver agressores de crimes contra mulheres. Angela foi injustamente retratada como uma "mulher fatal", uma descrição que tentava justificar o crime, insinuando que sua personalidade era capaz de enlouquecer qualquer homem.
Mesmo após sua morte, Angela foi alvo de culpabilização. Foi culpada por recusar-se a permanecer em um relacionamento violento, culpada por sua busca pela liberdade, culpada por ser uma mulher livre e autêntica, e culpada por rejeitar a posição de vítima de abuso.
A tragédia que vitimou Angela Diniz não foi em vão. Seu assassinato desencadeou uma onda de protestos e mobilizações feministas, com o lema "quem ama não mata". Sob pressão pública, um promotor de justiça recorreu da decisão inicial e, em um novo julgamento, Doca Street foi condenado a quinze anos de prisão em regime fechado. Esse veredicto não apenas fez justiça a Angela, mas também marcou um ponto de viragem na luta contra a impunidade em casos de violência contra a mulher.
Angela Diniz, embora não se identificasse como feminista, personificava a busca da mulher por autonomia em uma sociedade que frequentemente tentava controlar e subjugar. Seu trágico fim às mãos de Doca Street demonstrou a possessividade doentia que alguns homens sentiam em relação às mulheres, recusando-se a aceitar o fim de um relacionamento. Esse caso emblemático contribuiu para a criação de leis mais rigorosas contra o feminicídio no Brasil.
Angela Diniz e mudança nas leis
A história de Angela Diniz ecoa como um marco significativo na luta contra a impunidade em casos de violência contra a mulher, além de ter contribuído para o fortalecimento das leis relacionadas ao feminicídio no Brasil. O trágico assassinato de Angela trouxe à luz a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger as mulheres da violência de gênero.
Em 1976, o termo "feminicídio", que se refere ao assassinato de uma mulher devido ao seu gênero, ainda não fazia parte do vocabulário jurídico brasileiro. No entanto, graças ao trabalho árduo de ativistas e ao impacto do caso de Angela Diniz, a Lei do Feminicídio foi promulgada em 9 de março de 2015, através da Lei 13.104. Essa lei reconheceu que assassinatos de mulheres, cometidos em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação de gênero, devem ser tratados como feminicídio e receber penas mais severas.
O caso de Angela Diniz foi um divisor de águas na conscientização da sociedade sobre a violência de gênero e a necessidade de leis mais robustas para proteger as mulheres. Além disso, contribuiu para a abolição da noção ultrapassada da "defesa da honra" como justificativa para a prática de crimes.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica, proibindo por unanimidade o uso do argumento de legítima defesa da honra por réus de feminicídio. Essa estratégia, que visava questionar a reputação das vítimas como justificativa para abusos, assédio e violência, era uma prática prejudicial que persistiu por muito tempo.
No julgamento do STF, o ministro Dias Toffoli liderou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, proteção à vida e igualdade de gênero. A decisão também determinou que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra como justificativa em casos de violência contra a mulher. Além disso, proibiu o uso da tese em fases pré-processuais, processuais e durante julgamentos no Tribunal do Júri, sob pena de nulidade dos atos.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber destacaram a importância do julgamento, observando que a tese da legítima defesa da honra ia além de uma questão jurídica, era uma questão de humanidade. Elas ressaltaram que a sociedade ainda enfrenta o machismo, o sexismo, a misoginia e a violência contra mulheres, e a decisão do STF foi um passo fundamental em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
Angela Diniz continua impactando em todas as esferas
O impacto do caso Angela Diniz não se limitou apenas à esfera jurídica, mas também deixou uma marca indelével na cultura e na mídia brasileira. A trágica história de Angela e a luta subsequente por justiça inspiraram várias produções e iniciativas que buscam manter viva a memória e o significado desse caso emblemático.
Em 1982, a Rede Globo exibiu a minissérie "Quem Ama Não Mata", que foi inspirada no assassinato de Angela Diniz. A minissérie trouxe à tona a história e provocou discussões em todo o país, com as atuações marcantes de Marília Pêra e Cláudio Marzo.
O programa "Linha Direta" da Rede Globo também fez uma reconstituição detalhada do crime e do julgamento no episódio intitulado "Angela e Doca", contribuindo para manter o interesse público sobre o caso.
Em 2006, Doca Street lançou o livro "Mea Culpa", no qual ele deu sua versão dos fatos. Segundo sua narrativa, Angela o teria agredido com uma maleta que continha um revólver, e o acidente teria resultado nos tiros fatais. Essa versão alternativa dos eventos adicionou uma camada adicional de complexidade ao caso.
Além disso, o livro "Mulher Livre" de Adelaide Carraro também descreveu parte da história de Angela Diniz, oferecendo diversas perspectivas sobre sua vida e seu trágico fim.
Em setembro de 2020, a Rádio Novelo lançou o podcast "Praia dos Ossos", que reconstituiu o crime e procurou entender como uma mulher desarmada poderia ter sido morta por quatro tiros e transformada em vilã da história. O podcast explorou a narrativa do caso sob uma nova luz, estimulando um debate contínuo sobre a tragédia de Angela Diniz.
Mais recentemente, em setembro de 2023, foi lançado o filme "Angela", dirigido por Hugo Prata. No filme, Ísis Valverde interpreta Angela e Gabriel Braga Nunes desempenha o papel de Doca Street, proporcionando uma nova visão cinematográfica da história e mantendo a memória de Angela viva para as gerações futuras.
A história de Angela Diniz nos alerta para a persistência de estratégias que questionam a reputação das mulheres como justificativa para casos de abuso, assédio e violência, uma triste realidade que perdura até os dias de hoje. Por muito tempo, a justiça parecia pertencer exclusivamente aos homens.
No entanto, o legado de Angela Diniz transcende o tempo e continua a inspirar a discussão sobre a igualdade de gênero, a justiça e o fim da violência contra as mulheres. Seu nome e sua história permanecem como símbolos da luta contínua pela dignidade, pelos direitos e pela proteção das mulheres em uma sociedade que, apesar dos avanços, ainda enfrenta desafios persistentes em relação ao gênero.
