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Presos estão sendo soltos por conta do artigo 316 no Código de Processo Penal que foi alterado. O pacote anticrime ajuda criminosos que não foram julgados em seus dias de prisão preventiva.
Aproximadamente 80 presos receberam a liberdade pelo Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro os indivíduos prisão preventiva não é realizada a cada 90 dias, se torna ilegal.
Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Marco Aurélio teve seu nome cogitado, após a soltura de André de Oliveira Maced, conhecido por André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
André do Rap foi condenado em segunda instância, por tráfico internacional de drogas. Ele foi sentenciado a 25 anos de prisão, calculando os anos de outras penas. Estava preso desde setembro do ano passado (2019).
Segundo o ministro, sua decisão de soltura para André foi o "constrangimento ilegal", que está de acordo com o pacote anticrime. O traficante foi solto no último sábado (10). No entanto, o presidente do STF, Luiz Lux, determinou uma nova prisão para o chefe do PCC.
Soltura anulada
A decisão de Luiz Lux, anulou a soltura determinada por Marco Aurélio. O ministro Marco Aurélio disse em entrevista à imprensa "Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente".
O pacote anticrime pode ter beneficiado muito mais que 79 presos, conforme foi dito pelo ministro que declarou a liberdade. Já que um habes corpus, pode determinar penas de dois ou mais indivíduos envolvidos no mesmo caso.
Apenas dois ministros divergiram do entendimento do ministro Marco Aurélio. Ele porém afirma "a melhor solução para a falta de revisão da necessidade da prisão preventiva seja mesmo a determinação para a sua realização pelo tribunal", disse o ministro.
Sessão plenário
Amanhã (14), o STF fará uma sessão plenário para rever decisão do ministro Marco Aurélio sobre dar liberdade ao traficante, André do Rap. Com base no pacote anticrime no artigo 316, no Código de Processo Penal.
