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Com a cobrança da taxa, é previsto uma arrecadação de R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado. Foto: iStock
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nessa segunda-feira, 24, a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Agro em Goiás. A taxa que foi criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra até 1,65% sobre a produção agropecuária no estado.
Diversos produtores rurais e entidades representativas do setor do agro pediram a suspensão do pagamento em quase todas as instâncias do judiciário, no entanto, com a suspensão da liminar, a taxa começa a ser cobrada. Pelas redes sociais, Ronaldo Caiado (UB) comemorou e disse que os recursos arrecadados serão aplicados em infraestrutura.
“Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção", disse o governador na rede social.
Confira como foi a votação:
A favor da suspensão da Taxa do Agro:
- Dias Toffoli
- André Mendonça
- Roberto Barroso
Contra a suspensão da Taxa do Agro:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Cármem Lúcia
- Luiz Fux
- Gilmar Mendes
- Kássio Nunes
Taxa do Agro
A Taxa do Agro foi criada para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. De acordo com o projeto lei nº 10.803/22, é previsto uma arrecadação de R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado com a aplicação da cobrança da taxa.
