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ENTRETENIMENTO

Artistas e intelectuais temem retrocesso no fomento às artes, à cultura

  •  Cineasta e historiador, premiado no Fica, Marcelo Benfica denuncia desmonte de Políticas Públicas. Produtor, Guarany Neto critica
  • Doutor da Faculdade de Artes Visuais, José César Teatini condena ensaio. Cantor e compositor, Laércio Correntina protesta
  • Artista, Xexéu, do Nóys é Nóys, mobiliza intelectuais e produtores de arte e cultura. Nilson Jaime vê e ataca meta de ‘equilíbrio fiscal’
  • Produtora cênica, Fernanda Fernandes classifica eventual medida como crime. Rute Guedes, crítica de cinema, aponta grande valia de lei

- Um crime.

Assim Fernanda Fernandes, pro­dutora cultural formada em Produ­ção Cênica, classifica a suposta pro­posta de extinção da Lei de Incentivo Municipal. Trata-se de um flagrante desrespeito à cultura da Capital do Estado de Goiás, alfineta. Jornalista cultural, graduada na UFG, crítica es­pecializada de cinema, Rute Guedes frisa que a Lei Municipal tem sido de grande valia para produções artísti­cas. Apesar disso, sempre é necessá­rio aprimorar a sua aplicação, crê. Re­parar eventuais falhas, pontua. A lei, por si só, não pode ser, porém, a úni­ca ferramenta de política cultural no município, sublinha.

- Nunca!

Taxativo, José Cesar Teatini, dou­tor da Faculdade de Artes Visuais [FAV], da Universidade Federal de Goiás, afirma que, com todos os de­feitos que a Lei Municipal de Incen­tivo à Cultura possa ter, ainda é uma fonte de financiamento para os ar­tistas. Não pode ser extinta, dispara o artista plástico. Cantor e composi­tor do circuito underground, autor da canção Eu Canto, Laércio Cor­rentina classifica o rumor como um desrespeito desastroso. Ao direito da população de Goiânia de promover e interagir com as produções cultu­rais, observa. O desmonte das Po­lí¬ticas Públicas na cultura é um si­nal da época de obscurantismo, diz o cineasta Marcelo Benfica.

- A visão da arte e da cultura como mercadoria conduz a esse equívoco.

Jornalista, com pós-graduação em Cinema, produtor de vídeos, Guarany Neto, da Sputnik, avalia que o poder público estaria na con­tramão. Os governantes sempre jo­gam contra a população, atira. Fo­mentar a cultura é investir, de forma indireta, em Educação, Saúde e Se­gurança Pública, analisa. Fundador do Nóys é Nóys, grupo de samba, MPB, pagode e marchinhas de car­naval, o cantor e compositor Xexéu, nome de batismo Roberto Célio, confidencia que escutou os rumo­res no Paço Municipal. A medida seria para enxugar as despesas pú­blicas, fuzila. Equilibrar o orçamen­to público, metralha. Com corte na área, diz.

- Artistas e intelectuais não po­dem permitir a sua extinção na Câ­mara Municipal de Goiânia.

Escritor, Nilson Jaime diz ver com absoluta tristeza – mas sem surpresa – conversas de bastido­res de fim da Lei Municipal de Incentivo à Cultura [Lei n° 7.957, de 6 de janeiro de 2000, alterada pela Lei n° 8146, de 27 de dezem­bro de 2002]. É um dos instrumen­tos que propiciam ao município captar recursos do setor privado para a produção cultural, observa. A ausência de surpresa se dá por­que a administração Iris Rezende – do mesmo partido do presiden­te da República, Michel Temer – seguirá suas diretrizes, cortar in­vestimentos no setor cultural e na Educação, para um suposto obter equilíbrio fiscal, atira o pesquisa­dor da História de Goiás.

- Cujo desequilíbrio tem cau­sa no desperdício, na falta de planejamento dos gastos, e em ações menos republicanas. Es­pero que essa iniciativa seja abortada. Lamentável!

ARTÉRIAS PULSAM

O presidente da Associação Goiana de Artes Visuais [Agav], Nonatto Coelho, garante que a Lei Municipal de Incentivo é um dos principais mecanismos de fomen­to às artes, aos espetáculos, à cul­tura na Capital. Com capilaridade social, no mundo da estética, dos movimentos sociais e do entrete­nimento, destaca. O que contribui para a produção e divulgação dos trabalhos, insiste. De artistas con­sagrados ou em início de carrei­ra, resume. Pulsa, nas artérias de Goiânia, uma pluralidade de ma­nifestações artísticas, dispara. “A paralisação do lançamento de edi­tais ou a sua pura extinção provo­cará transtornos que afetarão so­bremaneira os artistas”.

- A Cultura, em Goiânia, não pode abrir mão do fomento e dos recursos.

Músico, Fred Noleto lembra que a cultura gera emprego e renda. Mais: movimenta a economia e o turismo, metralha. A universalização do acesso à produção estética e cul­tura é o caminho mais rápido para a garantia de um Índice de Desen­volvimento Humano [IDH] – como o dos países desenvolvidos da Euro­pa e da América no Norte –, reitera. O real comprometimento dos repre­sentantes do Poder Executivo, com os representados, na sociedade civil, no Brasil, pode ser medido, quanti­ficado, pela relação, o montante de investimentos e a qualidade dos ser­viços oferecidos em Educação, Cul­tura, Saúde, Meio Ambiente e Es­portes, diz.

- Sou contra!

DONOS DOS MEIOS

Assim vocifera o doutor do De­partamento de História da Uni­versidade Federal de Goiás [UFG], escritor, artista plástico inventi­vo, que criou, em 2018, efeméri­de de 200 anos de seu nascimen­to, réplicas coloridas da última fotografia do velho barbudo Karl Marx que se tem notícia, em 1882, na Argélia, David Maciel. A sua ex­tinção favorecerá apenas a quem controla os meios de produção cultural e de comunicação social, denuncia. A medida impedirá que a produção estética que não se insere no mercado se sustente a apareça, ataca. A função do poder público é de também fomentar a cultura popular, analisa o pesqui­sador e artista visual.

- Medida, se for executada, re­velará a ausência de compromis­so da Prefeitura de Goiânia com a Cultura e a Educação.

É o que afirma o historiador e poeta engajado Reinaldo Panta­leão. Um personagem gauche da História da cidade. É necessário reagir, convoca. Lamentável, de­fine. Perplexa, a cantora e com­positora com 30 anos de merca­do, em Goiás, no Centro-Oeste e no Brasil, Maíra Lemos, uma artis­ta multifacetada, cult, com merca­do, conceitua a eventual medida como um retrocesso. Cortar gastos é subestimar o papel transforma­dor da Cultura, fuzila. A Lei de In­centivo é apenas o mínimo que o Poder Público municipal deve fa­zer pela área, avalia. Um incentivo básico para a produção e apresen­tação do trabalho estético e cultu­ral, desabafa ela.

- Quanto mais estudo o Direi­to, chego à compreensão de que a Lei não basta, não é suficiente para a efetivação de um direito.

A EFETIVIDADE DO DIREITO

O conceito é de autoria do ad­vogado José do Carmo, profes­sor-doutor universitário. Sem a existência da Lei, como um pré­-Direito, pelo qual os cidadãos também lutam, a efetividade do Direito fica mais distante, teoriza. A partir da realidade atual, expli­ca. A eliminação de um texto legal que autoriza o fomento à Cultura, um direito humano básico, nega a própria cultura, reclama. O au­tor da proposta de extinção da Lei de Incentivo à Cultura no municí­pio de Goiânia, capital do Estado de Goiás, Centro-Oeste do Brasil, possui, na verdade, um medo real: da força transformadora e liberta­dora da Cultura, frisa. Iza Valen­tim, produtora-executiva, é ácida:

- Medida provocaria o caos. É fundamental manter o fomento para a inclusão cultural. O Po­der Público deve facilitar o aces­so social aos bens estéticos e cul­turais.

OUTRO LADO

Surpreso. Assim o secretário de Cultura da Prefeitura de Goiânia, Kleber Adorno [MDB], diz ter re­cebido a informação de uma su­posta extinção da Lei de Incentivo. Cortes de despesas foram propos­tas, tempos atrás, pela área de Fi­nanças, admite. O titular da Secre­taria de Comunicação, Luiz Felipe Gabriel, emitiu comunicado ofi­cial e garantiu que não haveria mudanças no fomento às artes, relata. Iris Rezende sempre inves­tiu na área, registra. Prestigia o se­tor cultural, frisa. Despachei, dias atrás, no Paço Municipal, informa. O assunto não estava na pauta da audiência, insiste ele. Se fosse ver­dade, Iris Rezende me chamaria, sim, afirma.

CRONOLOGIA

7.957 é o nº da lei de apoio à cultura

6 de janeiro de 2000, data de sanção

8.146 é o nº de alteração da Lei de Incentivo

27 de dezembro de 2002: nova sanção

2018 Lei de Incentivo sob ameaça, hoje

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