Em memória da Justiça

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Um trabalho de pesqui­sa que envolve reu­nião, recuperação de documentos e relíquias cente­nárias, ou seja, de boa parte de ítens que remetem ao estabe­lecimento do Poder Judiciário em Goiás, tem sido executado na primeira “casa das leis” do território goiano: a cidade de Goiás. Pois, o Tribunal de Justi­ça do Estado de Goiás (TJ-GO) está concretizando o sonho an­tigo de transformar o prédio do Fórum Desembargador Emílio Francisco Póvoa, onde atual­mente funciona a Comarca de Goiás, no Centro de Memórias do Poder Judiciário de Goiás.

A construção deste espaço era uma ideia antiga e diversas vezes ensaiada nas exposições comemorativas do TJ-GO. Con­tudo, foi depois que ficou decre­tado a transferência do Fórum da cidade de Goiás – antiga ca­pital do estado e que atualmen­te é tombado como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco –, para outro espaço, em maio deste ano, que o presidente do TJ-GO, o desembargador Gil­berto Marques Filho começou a dar vida à iniciativa.

E esta adaptação do prédio do Fórum em Centro de Memória já foi anunciada pelo presidente do TJ-GO durante a solenidade de transferência da capital para a cidade de Goiás, em julho do ano passado. “O Forúm, trata-se de um prédio histórico, que tem toda uma tradição. É um local super adequado para o ser o Cen­tro de Memórias do Poder Judi­ciário, porque o próprio local já é uma referência histórica. Tudo se encaminha para um belo traba­lho”, argumenta o desembarga­dor Itaney Francisco Campos, o coordenador do projeto.

Orçado em 3 milhões, o cen­tro de memórias prevê ainda re­formas e adaptações. E sua inau­guração deve acontecer até final do ano. De acordo com o desem­bargador Itaney Francisco Cam­pos, o objetivo é de transformar o espaço em um acervo volumoso, interativo e tecnológico. “Quere­mos ainda que seja um organis­mo vivo, de atualização cons­tante, que atráia comunidade, turistas e pesquisadores”, disse o desembargador Itaney Francis­co Campos, que como cidadão vilaboense, revelou estar empol­gado com o projeto. “Goiás e ber­ço cultural do Estado e uma jóia da arquitetura”, destaca.

PARCERIA

Para que o local se torne uma referência da história do Poder Judiciário em Goiás, está em tra­mitação um termo de coopera­ção com a Universidade Federal de Goiás (UFG). A intenção de tal união é que seja formada uma equipe com docentes e técnicos das áreas de museologia, arqui­vologia e história da universida­de, com o TJ. Isso para consolidar procedimentos indispensáveis à execução das ações, tais como: pesquisa, classificação, descri­ção, e claro, a garantia da prote­ção e integridade dos bens que vão integrar o acervo histórico­-cultural da Justiça em Goiás.

Em uma reunião no final do mês passado, a Comissão do Centro de Memória do Poder Ju­diciário de Goiás também firmou parceria com integrantes da Fun­dação Educacional da Cidade de Goiás e com a Organização Vila­boense de Artes. A perspectiva do TJ é que após a inauguração, seja escolhida uma OS para adminis­trar o Centro de Memórias.

A preocupação pelos detalhes, pesquisa, interação e atualização do acervo, conforme o desembar­gador, explica o porquê de o pro­jeto ter sido intitulado como Cen­tro de Memórias e, não apenas um museu. Tanto os propósitos como a nomenclatura da iniciativa se­guem ainda um modelo já execu­tado por Tribunais de outros es­tados do Brasil, a exemplo dos TJs de Pernambuco e São Paulo. E a proposta cumpre ainda a Reco­mendação n° 37, de 15 de agosto de 2011, “que orienta os Tribunais a observância das normas de fun­cionamento do Programa Nacio­nal de Gestão Documental e Me­mória do Poder Judiciário”.

MÃO NA MASSA

Em visita a cidade de Goiás, o DMRevista, acompanhou um dia de trabalho, da assessora do gabinete dos juízes auxiliares da Presidência do TJ-GO, Rose Ma­rie Curado, que faz parte da co­missão Gestora de Implantação do Centro de Memórias do Poder Judiciário de Goiás, no “garim­po” de documentos, fotos, mó­veis antigos, que invocam os pri­mórdios da justiça no Estado.

Entre o Gabinete Literário Goyano, o Arquivo São Simão e o Forum, Rose – que sempre res­salta suas raízes com a cidade de Goiás, pois passou grande parte da vida no município – está fa­zendo uma verdadeira caça ao “tesouro”. E acompanhar par­te deste trabalho foi certamente uma viagem ao tempo. Pois, foi possível entrar em contato com documentos da época em que a República Federativa do Bra­sil era conhecida como Estados Unidos do Brasil, por exemplo. Ainda vimos processos mais an­tigos escritos à mão, datados em meados do ano 1870.

A historiadora e especialista em arquivologia e gestão de pa­trimônio cultural, Maria de Fá­tima, que administra o Arqui­vo São Simão, explicou á nossa equipe que, devido a falta de um projeto como o Centro de Memó­rias do TJ-GO em Goiás, muita coisa, provavelmente foi perdi­da. “Uma vez teve um incêndio em um cartório da cidade e me falaram que queimaram o tes­tamento do Veiga Valle. Segundo me falaram”, enfatiza.

E para evitar outras perdas, Rose está empenhada. “Vamos ainda realizar campanhas de in­centivo junto à população local para doação de documentos, pe­ças raras que remontam ao judici­ário goiano, como as também vi­sitaremos históricas comarcas de Corumbá, Luziânia e Pirenópo­lis. Temos o intuito de conseguir o maior acervo possivel”, promete.

HISTÓRIA VIVA

Entrar no Fórum da cidade de Goiás é ter aos olhos o contato com o moderno e o tradicional. Ao mesmo tempo. Para adentrar a grandiosa construção, localiza­da ao Largo do Rosário, por exem­plo, como todo em prédio público, os visitantes devem passar pri­meiro por um detector de metais. Mas em seguida, pode-se deparar com uma enorme e imponente escadaria de madeira, com e cor­rimãos e degraus muito brilhan­tes. Porém, apesar da beleza, o segurança do Forum alerta sem­pre que ela não é lá muito segura. “Cuidado é muito íngreme”, disse

No plenário das sessões, mais história – um quadro de Dom Pe­dro II, uma maquina de escrever, hoje vintage, condecorações e ho­menagens (algumas com descri­ções, revelam uma tentativa an­terior de se fazer um museu).

Tudo isso, são, sem dúvidas, marcos de uma época, muito linda de se ver. Porém, um tanto quan­to obscura, já que a justiça naquela época ainda engatinhava.

Segundo o desembargador Itaney Campos, na Goiás en­quanto província, havia a velha mistura entre administração e judiciário. A partir de 1730 come­çou a surgir povoados e houve a necessidade da justiça.

“Em 1874, se instalou o pri­meiro Tribunal de Goiás. Era um tribunal de relação, porque, na verdade, até o período da Re­volução Francesa e a Revolução Americana, sobretudo, a partir de Montesquieu, com a teoria da tripartição dos poderes, é que se definiu melhor as definições do Estado: o estado como adminis­tração, o estado como jurisdição e o estado legislativo” explica

Ainda segundo ele, a Justiça se formalizou melhor, a partir do século XVIII, em que houve a criação de vários tribunais, do Segundo Império e, depois, com a República, ouve autonomia e pôde-se legislar. “Isso tudo é his­tória que precisa ser preservada para conhecimento do nosso passado, para a gente projetar no nosso futuro e não voltar­mos aos erros do passado. Isso representa o reconhecimento de nós mesmos, nossa identi­dade como povo as nossas tra­dições e como chegamos onde estamos”, ressalta o desembar­gador, se referindo a importân­cia do centro de memórias.

DADOS HISTÓRICOS DO FÓRUM

1874 – A instalação solene do Tribunal da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874. Por sorteio, assumiu a presi­dência o desembargador José Ascenço. O primeiro julgamento foi realizado na sessão de 19 de maio de 1874, tratando do Ha­beas-Corpus nº 1, da Vila de Santa Cruz.

1890 – foi empossado o primeiro presidente eleito, o desem­bargador Francisco Manoel Paraíso Cavalcante, empossado. Promulgada a primeira Constituição republicana, que outorgou aos Estados a autonomia administrativa e o poder de legislar so­bre o direito judiciário, o governo local nomeou novos juízes.

1893 – A Justiça foi reorganizada o órgão máximo de 2ª ins­tância passou a ser denominado Superior Tribunal e a insta­lação do novo Tribunal.

Em março de 1937, foi transferido para Goiânia definitivamente.