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Reorganização e enxugamento estrutural com a criação de oito campi, um em cada região do Estado, e de 5 Institutos Acadêmicos; maior rigor na abertura de novos cursos; estrutura mais enxuta dos Conselhos Superiores (CSU); resgate das atribuições institucionais legais de gestão na Reitoria; valorização do profissional e da pesquisa na Universidade, com a remuneração do Coordenador de Programa Stricto Sensu. Estes são alguns dos pontos que compõem a Reforma Administra da Universidade Estadual de Goiás (UEG), sancionada nesta sexta-feira (17/01) pelo governador Ronaldo Caiado.
Em coletiva no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ao lado do secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano da Rocha Lima, e do reitor da universidade, Rafael Santana, o governador esmiuçou as diretrizes, ao sancionar a lei que promove a reestruturação da administração geral da UEG, e aprovar o anexo do Estatuto da UEG, que contempla integralmente a reforma.
"Tenho certeza absoluta de que o povo goiano vai sentir a diferença a partir de agora", assegurou o governador, após acompanhar a apresentação conduzida por Rafael Santana.
"O que vimos aqui é afrontoso, uma série de aberrações que desmoralizava o que se deve esperar de uma universidade. A UEG era tratada de maneira inconsequente, mais como palanque político do que como uma referência pedagógica para os estudantes do Estado de Goiás. É de causar espanto como essa situação perdurou por tantos anos", lamentou o governador.
Caiado também se disse espantado com o fato da ilegalidade ter sido acolhida por tantos anos, justamente por aqueles que deveriam primar pela ética. “O lema na antiga UEG era ‘É ilegal, mas é virtuoso’. A que ponto nós chegamos?”, indignou-se. A instituição chegou a ter dois ex-reitores condenados criminalmente e um afastado por desvio de verbas federais.
Mas, ao voltar os olhos para o futuro da instituição, Caiado foi contundente. "A Educação pública precisa voltar a ser referência. Quanto à UEG, nós teremos parâmetros compatíveis com outras universidades que são destaque no País, dentro de uma metodologia de gestão, que passa agora a ser reconhecida e respeitada como instituição com base acadêmica." O governador também descartou qualquer possibilidade de redução de verbas destinadas à universidade. "Não só será mantida, como será corretamente aplicada. Este é o diferencial do nosso governo. O dinheiro aplicado é multiplicado por mil em termos de resultados, porque é bem aplicado. Isso é visível em todos os órgãos, e nos permitiu terminar 2019, um ano difícil, com tudo pago”, frisou.
Mudanças
Segundo Adriano da Rocha Lima, as mudanças foram estudadas durante “um ano de trabalho bastante árduo, de todas as pessoas que compõem a UEG e que quiseram ver a universidade recuperada”. Ele ressaltou que, ao longo de 10 anos, houve várias tentativas de se fazer as reformas necessárias. “No entanto, elas nunca iam adiante, pois se pensava mais no benefício pessoal ou no interesse político de determinada região em detrimento daquilo que era melhor para a universidade”, pontuou.
A Reforma Administrativa retifica o cenário com inúmeras distorções, encontrado quando a nova gestão assumiu. Antes, havia 41 campi, todos com mesmo poder decisório no CSU, independentemente da quantidade de alunos . “É algo absurdo, se levarmos em conta que a USP, uma das mais importantes universidades do País, tem dez”, exemplificou o reitor Rafael Santana.
Além disso, as discussões giravam em torno de autopreservação, e não de qualidade de ensino, além do preponderante clima de terrorismo político. "A UEG não era uma universidade unificada, era um aglomerado de faculdades dispersas, brigando umas com as outras", completou. Com a reordenação, a UEG passa a ter 8 novos Campi, um em cada região do Estado: Campus Metropolitano, Central, Norte, Nordeste, Cora Coralina, Leste, Sudoeste e Sudeste. Não há fechamento de nenhum campus/unidade universitária. Os coordenadores se reportam ao Reitor, ao passo que os Coordenadores Locais se reportam ao seu respectivo Campus. Campus e Unidades Universitárias passam a tratar questões de gestão regional.
Outra providência foi a criação de cinco Institutos Acadêmicos em áreas específicas: Educação e Licenciaturas; Ciências da Saúde e Biológicas; Ciências Tecnológicas; Ciências Sociais Aplicadas; e Ciências Agrárias e Sustentabilidade. Antes inexistentes, eles vão proporcionar os meios para discussão acadêmica.
Os cargos de direção serão ocupados por professores efetivos da UEG, eleitos em lista tríplice, que vão poder dar feedback à reitoria quanto às reais necessidades dos cursos vinculados aos seus Institutos, que estarão situados, geograficamente, na Administração Central, a fim de evitar disputas políticas internas no âmbito da Universidade. Antes, a reitoria não tinha conhecimento de demandas acadêmicas oriundas dos diversos campi em que determinados cursos são ofertados.
Haverá também muito mais rigor na abertura de novos cursos. Rafael mostrou que só no período entre 2015 a 2018, 30 cursos foram criados, apenas para atender a interesses politiqueiros. “Não tinham sequer professores para dar aula. Isso provocou uma queda vertiginosa na qualidade de ensino”, comentou. Muitos destes cursos tinham procura baixíssima.
Houve casos, segundo o reitor, em que vereadores organizavam “vaquinhas” para arrebanhar a quantidade mínima de 1,2 aluno por vaga, a fim de evitar que o curso fosse fechado por determinação da cláusula de barreira. Também havia muitos problemas, e denúncia por parte da própria comunidade acadêmica na escolha dos membros feita de forma nebulosa, com processo eleitoral sujeito a vícios e fraudes, além de sua forma rudimentar (caixa de papelão).
A Reforma também vai corrigir irregularidades no que diz respeito à contratação de professores temporários. Muitos passavam a ter caráter permanente, de forma ilegal. Os professores recebiam remuneração como horistas, variável conforme as horas prestadas naquele mês. “Incluíam atividades de pesquisa e extensão, sem qualquer controle. Havia muita fraude de carga horária”, afirmou Rafael.
De agora em diante, os editais passarão a ter carga horária fixa, de 40h, 30, 20h e 10h. Foram demitidos todos os temporários irregulares e haverá uma limitação de contratos temporários, seguindo determinação do Tribunal de Justiça, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Balanço
Na ocasião, foi apresentado também o balanço das ações no último trimestre do ano passado. Entre outras coisas, a gestão da UEG assegurou a realização do Vestibular 2020/1. O certame corria risco de não ocorrer, pois o Conselho Superior, CSU, se negava a convocá-lo, utilizando o processo seletivo para atender a interesses próprios. A atual gestão também restaurou a normalidade acadêmica, garantindo ao final do ano a colação de grau a todos os alunos que estavam aptos.
Todas as decisões judiciais e determinações do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, foram cumpridas. Também houve a realização, com sucesso, do processo de transferência externa de alunos de outras instituições de ensino superior para ocuparem as vagas ociosas na UEG; e também a realização, com sucesso, do Processo Seletivo Simplificado para contratar novos docentes substitutos, para que os alunos cursantes não sejam prejudicados.
Após a Reforma Administrativa, a Universidade tem meios institucionais de discutir a unificação e simplificação curricular. Os Coordenadores Centrais e Diretores de Institutos, escolhidos interinamente entre os docentes da Universidade, disporão de meios institucionais para promover a Reforma Acadêmica e Pedagógica, prevista para os próximos 10 meses. As eleições gerais da UEG para Reitor, Diretores de Institutos e Coordenadores Centrais estão previstas para novembro de 2020, com posse em Janeiro de 2021, após conclusão da Reforma Acadêmica e Pedagógica.
Também estiveram presentes na reunião os secretários de Estado Fátima Gavioli (Educação), Marcos Silva (Comunicação), Adriano Baldy (Cultura), Lúcia Vânia (Desenvolvimento Social), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), além da diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado. Pela UEG, participaram a chefe de gabinete da UEG, Cristhyan Milazzo; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Everton Tizo Pedroso; o pró-reitor de Gestão Integrada, Michael Lisboa; a pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, Suely Miranda Bastos; e o pró-reitor de Graduação, Valter Gomes Campos.
