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Os servidores municipais que atuam nas pastas ligadas à área tributária devem passar por capacitação, porque são eles que vão auxiliar os gestores no reconhecimento do sistema de arrecadação municipal e também serão responsáveis pelas eventuais medidas que devem ser tomadas durante o ano de 2021. A orientação é da advogada tributarista Anna Karolynne Freire, que alerta: a maioria dos gestores ainda não tem clareza da necessidade de realizar um planejamento estratégico para pautar as políticas públicas que serão desenvolvidas durante o mandato, estabelecendo objetivos e metas e fazendo o devido acompanhamento.
Esse primeiro momento, em que se passou pouco menos de dois meses dos novos mandatos, é justamente o momento de organização por parte dos prefeitos que estão em início de mandato, porque essa análise do departamento de finanças precisa ser feita desde o início da gestão, para que o município tenha o conhecimento da parte tributária das receitas locais. Segundo Anna Freire, essa medida é fundamental para viabilizar e qualificar a administração de um prefeito.
Para fazer essa avaliação do sistema tributário municipal, a especialista recomenda que os gestores tenham bastante sintonia com os servidores das pastas, para que eles conheçam ferramentas e capacitação para iniciar o planejamento e questionar o que estiver acontecendo de errado durante os próximos quatro anos.
“Isso só vai acontecer por meio da capacitação e formação dos servidores do Fisco Municipal, a fim de atualizá-los e capacitá-los para atender o contribuinte e para acompanhar as atualizações que precisarem ser feitas na Legislação e no Código Tributário municipal”, recomenda a advogada.
Neste sentido, Anna reitera a necessidade de dar enfoque na preparação e na capacitação dos servidores, porque são eles que têm o primeiro contato com a arrecadação pública e as novas ideias, novas estratégias surgem de toda a equipe que, por sua vez, valorizam todo o Fisco Municipal.
Planejamento
“O planejamento é fundamental para todas as organizações e para o governo não seria diferente”. A análise é do advogado Ronaldo Guedes, sócio fundador da Lure Consultoria e presidente do Comitê Estratégico de Empreendedorismo da Amcham Goiânia. Ele justifica que só se consegue controlar o que se planeja e essa premissa, da governança corporativa, é plenamente aplicável à seara pública. “Controle só é possível com planejamento e indicadores”, diz ele.
Ronaldo Guedes também enfatiza a necessidade de realizar o planejamento amplo, listando metas a serem atingidas pelo município, iniciativas, ações que serão realizadas. “É um princípio básico da boa gestão. Deve-se fazer um planejamento estratégico, que é macro, aborda todas as áreas de um município e pode ser desdobrado em planejamentos temáticos, como financeiro, orçamentário, tributário”, sugere. “O acompanhamento da execução e também um acompanhamento mais amplo. Boa gestão significa melhoria contínua”, enfatiza.
