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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (12/08), duas propostas enviadas pelo Poder Executivo: a que cria o Programa Simplifica Goiás e a que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. As matérias passaram em primeira votação na terça-feira (11/08) e retornaram à pauta do Legislativo hoje.
O primeiro projeto se refere à Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criação do Programa Simplifica Goiás, que estabelece um novo modelo de prestação, visando a modernização da máquina administrativa, com ações de desburocratização e simplificação da gestão, dos serviços e do atendimento ao cidadão. Com o Simplifica, será implantado um protocolo de atendimento único para todo o Estado.
Assim, a prestação de serviços públicos será realizada com agilidade, de forma descomplicada e respeitando o dinheiro do contribuinte. A Política de Atendimento ao Cidadão contará ainda com ampliação dos canais de relacionamento com o cidadão de forma presencial, em balcões de atendimento, terminais de autoatendimento, sites, aplicativos e mídias sociais, além de centrais telefônicas e outros meios de atendimento.
O secretário da Administração de Goiás (Sead), Bruno D'Abadia, frisa que o Estado está inaugurando um novo formato de atendimento ao cidadão, sem burocracia e mais moderno. “Fortalecendo a política do governo de desburocratizar e simplificar o acesso dos goianos aos serviços estaduais. É mais um passo rumo à desburocratização, integração e à modernização da forma de o Estado se relacionar com os usuários, com os cidadãos”, diz.
Facilitação no crédito
O segundo projeto aprovado trata de uma alteração na Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, e institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás. A matéria é mais das muitas iniciativas do Estado para auxiliar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito sem burocracias. A partir da sanção pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para a instituição dessa ferramenta de garantia. O Fundo de Aval será gerido pela própria GoiásFomento.
Ao ser instituído o Fundo, será de responsabilidade da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a criação de um Conselho Deliberativo para, entre outras funções, administrar e criar instruções normativas complementares à operacionalização, além de gerir a organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional. Também caberá à SIC definir as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais entre outros.
